Sexta-Feira, 11 de Agosto de 2017, 02h:43

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Paulo Taques ganha liberdade; ministro do STJ diz que Perri "extrapolou" ao mandar prender ex-secretário

Redação

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o advogado Paulo Taques, ex-secretário chefe da Casa Civil, na noite desta quinta-feira (10).

A soltura do ex-secretário deve ocorrer na manhã desta sexta-feira (11), tão logo seja expedido o alvará pela Justiça estadual.

O ministro do STJ acatou habeas corpus impetrado pela defesa de Paulo Taques, na segunda-feira (7).
 
Taques se encontrava preso no Centro de Custódia de Cuiabá, desde sexta-feira (4), por determinação do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável pela condução do processo que apura o caso de “grampos” telefônicos.

O ministro ressaltou que Perri teria “extrapolado” na decisão, além do Ministério Público Estadual não ter sido ouvido antes da decretação da prisão.

“Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do Ministério Público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial, conforme ressai do exame da peça de E-STJ fls. 943/975”, destaca o ministro.

O ministro ainda questiona a decisão de Perri ao mandar prender o ex-secretário por um suposto crime (“grampos) de “menor potencial” ou dano que extrapolasse por toda coletividade..

“A prisão preventiva é inviável, tendo por pressuposto essa imputação. Com efeito, tal crime possui pena máxima cominada de 4 anos e não se subsume a nenhuma das hipóteses de admissão da prisão preventiva, previstas no art. 313 do Código de Processo Penal”, assinala em determinado trecho onde acata o habeas corpus..

Reynaldo Fonseca mandou substituir a prisão de Taques por medidas cautelares,entre as quais o comparecimento mensal em juízo; a proibição de deixar Cuiabá e o país sem autorização judicial; proibição de adentrar a diversos órgãos públicos, como a governadoria, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Segurança Pública, entre outros; e proibição de se comunicar com membros do Serviço de Inteligência do Estado.

Na justificativa do decreto de prisão, Perri afirmou que o ex-titular da Casa Civil estaria interferindo no rumo das investigações para apurar denúncias de “grampos” telefônicos ilegais que teriam sido feitos no âmbito da Polícia Militar contra um grupo de pessoas que não estavam sendo investigadas por crimes, mas tiveram suas ligações interceptadas.

O desembargador Orlando Perri, ainda, no decreto prisional, alegou o risco de Paulo Taques destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ainda teria forte influência no Governo.
 
O ex-secretário é suspeito de ter integrado o esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares, cujas vítimas teriam sido advogados, médicos, um jornalista e adversários políticos.
 
Os "grampos" ocorriam por meio do esquema conhecido como "barriga de aluguel", quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em um pedido de quebra de sigilo telefônico.
 
Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); os advogados José do Patrocínio e José Rosa; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sérgio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.