Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 08h:34

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Com questionamentos do TCE e tramitação demorada na AL, contas de Pedro Taques volta a ser examinadas por deputados

Redação

 

Cercada de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou diversas irregularidades  e com tramitação que vem se arrastando na Assembleia Legislativa há um ano,  as contas do governo de Pedro Taques relativas ao exercício de 2016 são examinadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias. Com esse objetivo, os parlamentares estão reunidos na manhã desta terça-feira (17).

A peça já tem parecer do relator, deputado Saturnino Masson (PSDB), e precisa ser devolvida pelo deputado Silvano Amaral (PMDB) que pediu vista.

Ele deverá devolver a peça no início da reunião, para que os trabalhos de debate, análise e votação sejam feitos. O Tribunal de Contas do Estado apontou 13 falhas e fez 20 recomentações ao emitir parecer prévio pela aprovação das contas anuais de governo. Tal parecer pode ou não ser levado em conta pelos deputados.

Do bloco de oposição, Zeca Viana (PDT) já apresentou voto em separado no começo do mês passado para a reprovação das contas do tucano. Entre as irregularidades, segundo Viana, estariam o extrapolamento do limite de gastos com pessoal, o não repasse integral do duodécimo aos Poderes, o não repasse dos valores relacionados à atenção básica da saúde aos municípios, no total de R$ 18 milhões, bem como o atraso no repasse do ICMS aos municípios.

O presidente da Comissão, e atual líder de Taques na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), explicou que a meta é tratar a peça com brevidade já que está tramitando desde julho de 2017. “Tem quase um ano, vamos tratá-la com prioridade”, disse.

Ainda de acordo com o tucano, os trabalhos da CFAEO serão agilizados. “Ao invés de nos reunirmos a cada 15 dias, a comissão vai fazer reuniões semanais para colocar as matérias em dia e depois voltar a se reunir quinzenalmente”, destacou.


O pedido de vistas às contas do governo na Assembleia, feito por Silvano Amaral, é o 2º desde que a peça começou a tramitar. No ano passado, o deputado Zeca Viana (PDT) havia pedido vista das contas em razão de não concordar com o parecer emitido pelo relator, à época, o suplente de deputado Jajah Neves (SD).

A peça foi remetida pelo Tribunal de Contas em 2016 que anexou o relatório final apontando 19 irregularidades, sendo uma delas de natureza gravíssima e 18 de natureza grave. Entre as recomendações feitas, uma apontava a necessidade de ponto de controle de auditoria para as contas do governo no exercício de 2017.

Compõem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias os deputados Wilson Santos (presidente), Dilmar Dal Bosco (vice-presidente), Saturnino Masson, Silvano Amaral e Zeca Viana (membros titulares). Gilmar Fabris, Wagner Ramos, Adalto de Freitas, José Domingos Fraga e Professor Allan Kardec, como membros suplentes.