Terça-Feira, 28 de Fevereiro de 2012, 11h:51

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TCE mantém suspensão de licitação e determina à Secopa reabrir prazo de edital de obras

Objetivando manter a livre concorrência e um acesso maior de participantes na disputa pela construção de obras de mobilidade urbana, na sessão ordinária desta terça-feira, o Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou uma medida cautelar que determina a Secretaria Extraordinária de Execução das Obras da Copa do Mundo 2014 (Secopa) fazer a reabertura de prazo para empresas se habilitarem a concorrência pública do edital de obras do lote 2 na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. Enquanto não for reaberto, o edital para este trecho permanece suspenso.

O lote 2 de obras na Miguel Sutil corresponde a intervenções no trecho que compreende o viaduto da Rodoviária à rotatória do Centro de Eventos do Pantanal. O valor para a obra é avaliado em R$ 24 milhões.

Conforme parecer do conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, a Secopa publicou alterações no edital que impediram a livre concorrência entre as empresas. Essass alterações foram realizadas faltando apenas dois dias úteis para a abertura dos envelopes de habilitação técnica de empresas. “Será amplamente danoso à livre concorrência se a Secopa não reabrir o prazo para habilitação de empresas do lote 2 do edital”, informou Antonio Joaquim.

Joaquim rebateu as argumentações da Secopa de que a prorrogação do prazo irá atrasar e prejudicar a realização da Copa do Mundo em Cuiabá. “É preciso ter mais cuidado com este argumento”, rebateu o conselheiro.

O relator colocou ainda que prejudicial será se a suspensão do edital ocorrer após a realização completa da licitação ou até o início das obras na Miguel Sutil. “Qual o problema de reabrir agora o prazo por mais alguns dias”, questionou