Segunda-Feira, 12 de Junho de 2017, 22h:08

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DÍVIDAS DE R$ 100 MILHÕES: Empresas de Mauro Mendes seguem em recuperação judicial e ficam livres de falência

Redação

 

As empresas Bipar Energia S/A, Bipar Investimentos e Participações S/A, Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda e Mavi Engenharia e Construções Ltda., que têm como sócio proprietário o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), seguem em recuperação judicial e poderão continuar operando no mercado.

 

Dois embargos que poderiam levar à decretação da falência das empresas – um impetrado pelo Banco do Brasil e o outro, pela União – foram rejeitados pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Falências, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias, em decisão proferida no dia 29 de maio e publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (12).

 

A Fazenda Nacional havia interposto embargo de declaração contra a decisão que assegurou às empresas a não apresentação de certidões negativas de débitos tributários, conforme prevê o Código Tributário Nacional, no caso de firmas em recuperação judicial.

 

“O não pagamento do fisco não impede a continuação das atividades da empresa, e por essa razão as empresas deixam de pagar seus tributos para não deixar de cumprir os compromissos com seus fornecedores e empregados, estes sim essenciais à manutenção da fonte produtora”, nestes termos a magistrada negou o embargo.

 

Já a defesa do Banco do Brasil, no seu pedido, alegou que os embargos impetrados pelo Banco do Brasil ocorreram com a alegação da nulidade da intimação por falta de publicação dos nomes de seus advogados e também por ver omissão da magistrada quanto às objeções do banco em relação ao plano de recuperação judicial das empresas de Mauro Mendes.

 

No entanto. a omissão não foi reconhecida pela juíza, que julgou o pedido de embargo do Banco do Brasil improcedente apontando “nítido propósito do banco ora embargante de rediscutir a matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração”.

 

Mas Anglizey Oliveira reconheceu o pedido de nulidade de intimação e determinou que a mesma seja republicada constando os nomes de todos os advogados de credores interessados nos autos.

 

A magistrada também determinou a baixa dos apontamentos e protestos existentes em nome das empresas em processo de recuperação somente aos créditos relacionados pelo plano aprovado no processo. 

 

A juíza deferiu solicitação das empresas de Mauro Mendes no sentido de que os pagamentos das dívidas deverão ser realizados diretamente aos credores. Estes, por sua vez, devem informar seus dados bancários para recebimento dos créditos.

 

.RELEMBRE O CASO

 

As quatro empresas do ex-prefeito de Cuibá deme cerca de R$ 100 milhões na praça e entraram com pedido de recuperação judicial junto à Justiça de Mato Grosso em setembro de 2015. O pleito foi acolhido em setembro do ano passado.

 

O grupo informou que a finalidade da recuperação judicial era preservar empregos diretos e buscar o equilíbrio financeiro para saldar as dívidas e seguir com a execução de aproximadamente R$ 200 milhões em contratos.

 

A Bimetal, uma das empresas em recuperação e que atua no ramo de projetos, fabricação, instalação e montagem de torres para telecomunicações e energia elétrica, é  alvo de várias ações de execução de dívidas.