Judiciário

TCE revoga liminar e permite continuidade de licitação de R$ 2,6 bilhões em rodovias

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) revogou a liminar que havia suspendido uma licitação de R$ 2,6 bilhões para a concessão de rodovias estaduais. A decisão do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, foi publicada na última segunda-feira (23). O recurso foi apresentado pelo...

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Cid relata pressão de advogados ligados a Bolsonaro sobre familiares durante acordo de delação

O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro mantiveram contato com sua filha menor de idade, sua esposa e sua mãe com o objetivo de interferir na delação premiada do militar, que entregou às autoridades detalhes sobre uma trama golpista no governo passado.  Para...

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Engenheiro acusado de matar esposa e ferir filha terá prisão preventiva e exame de insanidade

O engenheiro agrônomo Daniel Bennemann Frasson, de 36 anos, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (25), em Lucas do Rio Verde. A decisão foi tomada pelo juiz Fábio Petengill, da 2ª Vara Criminal do município, que também...

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Deputado Estadual Mauro Luiz Savi terá de ressarcir mais de R$ 12 milhões

O ex-deputado estadual Mauro Luiz Savi terá de ressarcir mais de R$ 12 milhões, acrescidos de juros e correção, aos cofres públicos, segundo  decisão condenatória da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O valor é referente à propina que ele recebeu entre os anos de 2003 e 2015 na Assembleia Legislativa...

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Tribunal de Justiça passará por inspeção da CNJ

A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)  estará em Cuiabá entre os dias 24 e 27 de junho para uma inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação tem como objetivo verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, além das serventias extrajudiciais.   A inspeção ocorre em todos os tribunais do...

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 Bolsonaro depõe no STF por tentativa de golpe; julgamento ainda está em curso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), como réu no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O interrogatório marca uma etapa-chave da fase de instrução, mas o julgamento ainda não tem data para ocorrer. Bolsonaro é acusado de articular,...

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STJ nega recurso e Rafaela Screnci vai a júri popular por atropelamento em frente à Valley

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, negou recurso da defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro contra decisão que anulou sua absolvição. Com isso, a Rafaela deve ir a júri popular por acidente que vitimou dois jovens em frente à boate Valley Pub, na madrugada de 23 de dezembro de 2018, em Cuiabá. Em...

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