A 1ª tenente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Yara Corrêa dos Santos, foi excluída dos quadros da corporação por decisão unânime da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT). O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (21) e acolheu representação...

  O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda alega que o atual sistema de controle e fiscalização da magistratura brasileira está ultrapassado e  defende a revisão da aposentadoria compulsória como pena máxima aplicada a juízes em processos administrativos...

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual e federal Eliene de Lima por ato de improbidade administrativa ao nomear sua empregada doméstica como servidora comissionada “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) pela juíza Célia Regina Vidotti,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (18), que é constitucional a Lei Estadual nº 11.731/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que determina a exposição pública dos maiores devedores da dívida ativa em Mato Grosso. A norma estabelece...

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão...

A Justiça suspendeu a 17ª Expovale - Festa do Peão em Peixoto de Azevedo após pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município que quer impedir o uso de recursos públicos em desacordo com a legislação, o que pode configurar dano ao erário e improbidade administrativa.   O...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, condenar o cacique Rony Walter Azoinayce, conhecido como Rony Paresi, por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A pena fixada foi de um ano de reclusão, mas a Corte optou por...