O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), explique o decreto que suspendeu temporariamente a análise e aprovação de novos loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados na capital. A decisão é do desembargador Jorge...

O Tribunal do Júri que julgará o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, pela morte da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, William César Moreno, será realizado sob acesso restrito no próximo dia 7 de julho, em Cuiabá. A decisão foi tomada pela juíza...

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da inconstitucionalidade do Cota Zero ganha novos argumentos em defesa da derrubada da Lei. Uma petição protocolada pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), junto a outras organizações da sociedade civil, conclui que não há evidências...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Danilo Batista Dekert e manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Acusado de participação no assassinato do produtor rural Jeferson Mariussi, em Campo Novo do Parecis, Danilo responde...

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras quatro pessoas viraram réus na Justiça Federal por fraudes em licitações e desvios de dinheiro público durante a pandemia da covid-19 em 2020. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF)...

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha maioria para liberar parte das verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos – pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, quatro ministros abriram divergência em julgamento que ocorre no plenário virtual.   Luiz Fux...