O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal(STF) atendeu o Mandado de Injunção 7.503 impetrado pelo morador do Contorno Leste José Leonardo Galvis e suspendeu a liminar que determinava a desocupação da área onde mais de 5 mil pessoas moram, alegando que muitas foram discriminadas pelo governo...

A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, determinou a retirada dos dados do COAF das investigações. "Em observância ao princípio da segurança jurídica e para evitar questionamentos futuros, mostra- se adequada a providência sugerida pelo...

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu um efeito suspensivo após um recurso do Governo do Estado, em um mandado de segurança proposto pela Capital Consig. A medida se deu após uma decisão do juízo de primeira instância determinar que o Procon concluísse...

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, declarou que o desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado por suspeita de participação em esquema de venda de sentenças, pode se aposentar compulsoriamente em novembro, quando completa 75 anos, caso não haja definição...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) marcou para o dia 10 de outubro, às 13 horas, a sessão extraordinária do Conselho Pleno, que irá formar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destinada ao quinto constitucional...

Igor Henrique Bernardes Pires, acusado de matar a ex-mulher Alice Ribeiro da Silva com uma facada na barriga, na frente do próprio filho, em março de 2023, em Juscimeira (157 km de Cuiabá), foi declarado inimputável pela Justiça após laudos apontarem que ele sofre de esquizofrenia e outros transtornos mentais...

A magistrada Helícia Vitti Lourenço rejeitou o recurso que buscava anular a decisão de levar o réu a júri pelo homicídio, além de manter a prisão preventiva. A Justiça de Mato Grosso confirmou que o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha, vai a júri...