O procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa informou que o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar a situação das fraudes dos consignados. Ele também defendeu a realização de uma auditoria completa em todos os contratos firmados. “Quando se tem indício de irregularidade, a única forma de se quantificar...

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à empresa OpenAI, que mantém a inteligência artificial ChatGPT, para que, nas respostas geradas pela plataforma que contenham informações sobre dados pessoais, a ferramenta informe claramente ao usuário que a resposta pode conter informações criadas pelo modelo de linguagem e que...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, participou do 6º painel do Seminário Multidisciplinar Internacional do Agronegócio com uma análise profunda e atual do tema “Cooperativismo no Agronegócio: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos” em Cuiabá nesta sexta-feira(23). Ele destacou o papel estratégico...

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta terça-feira (21) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais uma ação penal envolvendo o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. A denúncia aponta um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro...

A 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, registrou Notícia de Fato para apurar a retirada dos radares de fiscalização de velocidade no Município. Na quarta-feira (21), encaminhou ofício à prefeita Flavia Petersen Moretti solicitando esclarecimentos...

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) conseguiu na Justiça Federal que o vereador por Várzea Grande Kleberton Feitoza Eustáquio fique proibido de ingressar, sem autorização, em qualquer unidade de saúde do município, gravar ou divulgar imagens de médicos e pacientes, acessar áreas restritas destas unidades e praticar atos...

O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal documento em que expressa preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2159/2021 que cria um marco regulatório para o licenciamento ambiental no país.  Acontece que há trechos da proposta que fragilizam o procedimento e podem prejudicar a preservação do...