Começa nesta quarta-feira (14) o curso “Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria...

A comarca de Barra do Garças passará a ter a 3ª Vara Criminal.O Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Tribunal de Justiça (TJ), que “altera o anexo I da lei 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças,...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (8), anular a eleição que havia escolhido os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, leu a decisão durante a sessão e ressaltou que a eleição anterior desrespeitou o regramento legal. A escolha, feita em sessão plenária...

Acolhendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspendeu a Portaria nº 05/2025, de 24 de abril, que visava estabelecer normas de vestimentas para servidores, estagiários, visitantes e público em geral, como requisito de ingresso aos fóruns de todas as comarcas do Estado. A decisão...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário das emendas parlamentares de comissão e de bancada. Conforme o ministro, os formulários...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso especial interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e, por unanimidade, absolveu A.N., 43 anos, que havia sido condenado a um ano e quatro meses de prisão pelo suposto crime de furto de R$ 30 em dinheiro, além de doces e chocolates, avaliados em R$ 20, em outubro de 2018,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não...