Judiciário
A 12ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um processo para que a Corte decida o destino dos valores obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), ligado à Operação Lava Jato. O imóvel foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões a um empresário...
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O desembargador João Ferreira Filho que está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde agosto de 2024 acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de Habeas Corpus pedindo o fim das medidas cautelares e o acesso integral às investigações...
Leia MaisJustiça fixa R$ 30 milhões como valor mínimo para venda da Santa Casa e dá aval à proposta do Estado
A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter em Cuiabá o julgamento do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar a ex-companheira Thays Machado e o namorado dela, Willian Cesar Moreno. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16), após a Corte negar o pedido da defesa para transferir o júri...
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A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por unanimidade, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos após publicações consideradas homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer. A decisão...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a condenação do juiz aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Círio Miotto, a 7 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva no âmbito da Operação Asafe. O julgamento foi realizado em...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da operação que investiga supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021, e que tem como um dos principais alvos um piloto de corridas apontado como peça central do esquema. A decisão confirma...
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