Redação   O parcelamento de débitos em até 11 vezes com fornecedores pelo Governo do Estado, autorizado pelo governador Pedro Taques (PSDB) em decreto publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (14), pode ser visto como a oficialização de uma espécie de “calote”. O que fica evidente a partir do fato que a medida não prevê nenhum tipo de correção inflacionária decorrente do longo adiamento para quitação das dívidas. E é a segunda vez que esse tipo de determinação ocorre na atual gestão. A primeira vez foi no começo de 2015, tão logo o governador tomou posse e editou medida semelhante parcelando dívidas herdadas da administração de Silval Barbosa.  Porém, o parcelamento era em 18 vezes, além de que as empresas deveriam oferecer ao Esxtado um desconto de 50%, caso quisessem receber seus créditos. Diante disso, empresas "quebraram" ou entraram sérias dificuldades financeras. Naquela época, a medida se justificava e foi entendida por todos como necessária para o equilíbrio das contas públicas, mas causa estranheza que o mesmo decreto seja colocado em vigor agora, passados quatro anos.Período em que se esperava que, diante dos aumentos de arrecadação no Estado e a alardeada contenção do déficit, esse tipo de medida não fosse necessária. Inclusive porque agrava a situação, particularmente de médias, pequenas e micros empresas que fornecem para o Estado. E passam a ter a sua sobrevivência, e a de seus donos e funcionários, ameaçada pela falta de recebimento, em decorrência da descapitalização que medida administrativa autoritária dessa natureza provoca.   Quando editou o primeiro parcelamento, empresas - com destaque para as menores e economicamente mais fracas - que negociavam com o Estado, tiveram que encerrar suas atividades. O mesmo pode acontecer em função dessa nova repetição do decreto.Ocasionando, ainda, o que se pode considerar insegurança jurídica na relação entre fornecedores e o Poder Público, que adquire os bens e serviços e não honra seus compromissos em tempo hábil.Numa escala maior, esse “calote”, configurado pelo não-pagamento das perdas inflacionárias, afeta a economia estadual, no que tange ao setor industrial e comercial, mais precisamente, na produção e comercialização dos insumos comprados pela esfera executiva estadual.“VERMELHO” Mato Grosso iniciou 2018 com restos a pagar  do exercício anterior, ou seja, do atual governo (e, portanto, já não pode mais ser visto como nenhuma “herança”) estimados em R$ 2,8 bilhões, segundo informa o Executivo. Valor, entretanto, que seria bem maior, conforme afirma a oposição a Pedro Taques.O parcelamento das dívidas em até 11 vezes deverá ocorrer “mediante manifestação de interesse do credor”, segundo declaração do secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, que também não explica se, na hipótese de não haver esse “interesse” o débito será pago integralmente.  “As Unidades Orçamentárias, mediante manifestação de interesse do credor, na forma estabelecida em ato próprio editado pela Sefaz, poderão promover o pagamento dos restos a pagar, desde que devidamente registrados junto ao sistema Fiplan. Poderá ser feito o parcelamento descrito no caput desde que atendidas às condições seguintes: em até 11 parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira”, explica o decreto.