RedaçãoO juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, acolheu a tese da defesa e absolveu o empresário Renato Novacki da acusação de lavagem de dinheiro em ação penal derivada da Operação Ararath. A decisão foi publicada ontem (15). Um pedido de absolvição sumário havia sido negado no dia 06 de junho. Renato Novacki é pai de Eumar Novacki, coronel, ex-secretário da Casa Civil no governo Blairo Maggi (PP) e atual secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Isto posto, a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas absolvo o acusado Renato Novacki como incurso nas penas do crime de lavagem de dinheiro, em razão de não existirem provas suficientes para a sua condenação, diz trecho da decisão. No âmbito da Operação Ararath, Renato Novacki, assim como o empresário e sobrinho de Blairo Maggi, Samuel Maggi, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de agirem a mando do ex secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, para “lavar o dinheiro” movimentado pela suposta organização criminosa. De acordo com a denúncia, os empresários teriam feito empréstimos junto ao Bic Banco, com intuito de repassar o dinheiro para pagamento de dívidas da organização, que depois seriam pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado.Em 2008, Renato Novacki, então proprietário da gráfica WM, teria feito um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco - e oferecido como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados à Secom - que enviou ofício ao Bic Banco, confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação. Na decisão desta quarta, o magistrado absolveu Renato do crime de lavagem de dinheiro.No entanto, condenou o empresário por crime de gestão fraudulenta ao pagamento de 20 salários mínimos. O advogado do empresário, Antônio Horácio, informa que não foi intimado ainda da decisão, mas recebe com naturalidade a decisão de absolvição de lavagem de dinheiro, pois entende que não há qualquer crime.Ressalta ainda que irão recorrer da decisão de gestão fraudulenta por considera-la irregular e sem amparo em provas. “Frente a não condenação, o juiz buscou aplicar o ofício à mutatio libeli e forçou uma condenação por gestão fraudulenta na pena mínima, da qual iremos recorrer”, explicou.