FALTA DE GESTÃO: “Calote” via decreto causa divisão na AL e descontentamento em fornecedores do Estado

FALTA DE GESTÃO: “Calote” via decreto causa divisão na AL e descontentamento em fornecedores do Estado sefaz
Redação   Com pontos ambíguos e pouco esclarecedores, decreto do governador Pedro Taques que parcela dívidas com fornecedores em 11 vezes, sem nenhum tipo de correção para as perdas inflacionárias, além de descontentamento em setores da economia mato-grossense, em especial junto às empresas que forneceram serviços ou bens ao Estado, também vem gerando fortes questionamentos na Assembleia Legislativa.   Os deputados se dividem entre os que articulam uma medida para sustar imediatamente os efeitos do decreto e aqueles, caso do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (Dem), mais moderado e que advoga a convocação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para esclarecer aspectos considerados “nebulosos” e confusos da medida.    A exemplo da parte que diz que os fornecedores não são obrigados a aderir ao parcelamento, mas também não explica se os que se recusarem à adesão para receber em 11 parcelas, receberão integralmente de uma só vez.   Na visão de Botelho, a presença de Gallo pode tirar essa e outras dúvidas do decreto, baixado em plena campanha eleitoral e quando resta menos de seis meses para Pedro Taques concluir seu mandato.    Fato, no mínimo, que causa estranheza o governador editar um ato cujos efeitos adentram ao próximo governo, que pode não ser o dele, na hipótese de não vir a ser reeleito.   O decreto que apresenta incongruências, até quanto ao prazo de sua vigência, é a segunda medida que o atual governo executa em prejuízo de forncedores, o que caracteriza a oficialização do calote.    A primeira ocorreu em 2015, assim que Pedro Taques tomou posse e editou decreto determinando o parcelamento das dividas do Estado em 18 meses e exigindo descontos de 50% no valor dos créditos de fornecedores. Na época, muitas pequenas empresas não resistiram à descapitalização imposta pelo governo e fecharam suas portas, ocasionando desemprego e dificuldades imensas para seus proprietários, muitos dos quais estão até hoje “quebrados”.   Naquela ocasião, a justificativa apresentada pelo governo era a de que o caixa fazendário estava deficitário em função de desmandos verificados na gestão passada do então governador Silval Barbosa e que o decreto era necessário para o equilíbrio financeiro do Estado.   Passados quatro anos, nada disso ocorreu e o Estado segue inadimplente com fornecedores de várias áreas, além de atrasar sistematicamente prestadores terceirizados de serviços.    Multiplicando transtornos e problemas que se espalham por vários outros setores econômicos, inclusive naqueles que não mantêm negociação direta com o governo, a não ser pagar impostos, mas também se ressentem da “quebradeira” provocada em Mato Grosso pelo descontrole financeiro e administrativo da máquina estadual.    Um fato isolado e que se torna de maior gravidade quando se junta à crise econômica nacional.