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NÃO VÃO DEPOR: Pedro Taques e seu primo Paulo não serão inqueridos em ação sobre “Grampolândia”
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23/08/2018 - 08:40
grampos
Redação
O governador Pedro Taques, acusado pelo cabo PM Gerson Corrêa Júnior de ser um dos mentores dos grampos telefônicos ilegais em Mato Grosso, não será ouvido em ação qe tramita sobre o rumoroso caso que envolve um grupo de oficiais da Polícia Militar na operação de escutas clandestinas.
Na mesma ação, também foi liberado de ser ouvido o primo do governador, advogado Paulo Taques, ex-chefe da Casa Civil que se encontra preso e denunciado de ser o articulador do esquema da “gramponagem”, tendo inclusive financiado a montagem do sistema criminoso de interceptações ilegais.
Tanto o governador, como o seu primo negam a particpação no esquema.
A decisão que impede o governador e tambem Paulo Taques de deporem é do juiz da 11ª Vara Militar de Cuiabá, Murilo Mesquita, que negou (PSDB) o pedido feito nesse sentido pela defesa do cabo numa petição assinada em 3 de agosto.
Em sua decisão, proferida nesta segunda-feira (20), Murilo Mesquita justificou que o pedido já tinha sido negado anteriormente.
O juiz lembrou ainda que Pedro Taques tem o direito de permanecer em silêncio e que Paulo Taques está proibido de depor pelo Código do Processo Penal Militar.
“Tal pleito já foi apreciado e rejeitado pelo Conselho de Especial de Justiça. Tais decisões foram fundamentadas no fato de que aquelas testemunhas eram, respectivamente, advogado e investigado no bojo do inquérito policial cujo objeto é relacionado a esta ação penal, estando, Paulo Cesar Zamar Taques, proibido de depor e tendo José Pedro Gonçalves Taques, direito ao silêncio”, diz trecho da decisão.
O empresário José Marilson da Silva, acusado de vender os equipamentos que efetuavam as escutas, também teve o pedido para ser ouvido, feito pelo cabo, igualmente negado pelo juiz .
Gerson requereu a oitiva do empresário sob a alegação que este este teria mentido quando negou ter recebido R$ 50 mil pela venda do “Sentinela”, nome do sistema que interceptava ligações telefôncas. O militar apresentou recibo de depósito feito em nome do José Marilson como prova da acusação.
Ao negar ouvir o empresario, o juiz alegou que “a despeito dos documentos apresentados, não foi justificada concretamente pela defesa do CB PM Gerson, a necessidade de reinquirição da testemunha Marilson da Silva, a qual nada acrescerá ao desenlace desta ação penal, razão pela qual indefiro o pleito de nova inquirição da mencionada testemunha”, explicou o magistrado.
A decisão também negou a quebra dos sigilos telefônicos de Paulo Taques, e do coronel PM Evandro Lesco, também envolvidos no esquema.
Gerson pediu o relatório de ligações para comprovar um suposto encontro entre ele, Lesco e Paulo Taques que teria ocorrido em 2014. Conforme o cabo, na ocasião Taques teria entregue R$ 50 mil a ele para pagar pelo Sentinela.
“Entretanto, tal medida, nesta fase processual, não agregará provas relevantes à análise do mérito do processo, máxime diante do que já foi delatado pelo réu CB PM Gerson na sessão de interrogatório e do arcabouço documental constante nos autos”, declarou o juiz.
Google
Gerson Corrêa ainda solicitou que fosse enviado um ofício a Google do Brasil, que mantém o serviço de e-mail conhecido como Gmail. O objetivo seria localizar o Internet Protocol (IP) que é a identificação que cada computador possui na rede mundial e pelo qual seria possível rastrear a movimentação do e-mail do coronel PM Zaqueu Barbosa, ex-comnadante geral da Polícia Militar, também envolvido no esquema.
Com isso, o cabo pretendia provar que foi Zaqueu quem enviou pedidos induzindo a Justiça a erro por autorizar escutas cujos objetivos foram desvirtuados, com a inclusão posterior da modalidade “barriga de aluguel”, pela qual nomes de pessoas que não estão sendo alvos de investigação criminal são inseridas numa relação em que passam a ter seus sigilos telefônicos quebrados.
Segundo o proprio cabo PM já declarou, os “grampos” ilegais visavam escutar supostos adversários do grupo do governador Pedro Taques. A “arapongagem” teria se estendido a centenas de pessoas, entre políticos, empresários, jornalistas, magistrados e até uma suposta amante de Paulo Taques foi “grampeada”.
O juiz, novamente, negou a medida afirmando que o próprio Gerson Corrêa, em depoimento anterior, confirmou o compartilhamento da conta de e-mail.
“O próprio réu Zaqueu Barbosa confirmou, em seu interrogatório judicial, a criação do endereço eletrônico, tendo ele e o acusado CB PM Gerson ratificado que o acesso era compartilhado entre ambos, havendo divergência somente na quantidade de acessos de cada um. Assim, por se tratar de providência irrelevante para o desfecho do processo, indefiro referida postulação veiculada pela defesa do CB PM Gerson”, assinalou.
MANCHETES
A “Grampolândia Pantaneira” ganhou as manchetes dos meios de comunicação após duas reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, veiculadas em maio de julho de 2017. Oficiais de alta patente na PM estariam envolvidos na nos crimes.