Cumprindo determinação do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, determnou as medidas cautelares aos réus na Operação Bereré-Bônus, a saber: deputado estadual Mauro Savi (DEM), apontado como líder do esquema que teria desviado R$ 30 milhões do Detran; o ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo; e os empresários Claudemir Pereira dos Santos, o “Grilo”, e Roque Anildo Reinheimer.   As prisões preventivas dos cinco réus foram revogadas na noite desta quinta-feira (23) pelo Pleno do Tribunal de Justiça, quando a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) foi apreciada e aceita.   Com a determinação das medidas cautelares, a secretaria do pleno já pode expedir os alvarás de soltura. Em seguida, o oficial de Justiça levará os alvarás ao Centro de Custódia de Cuiabá para que os réus sejam devidamente liberados.   “Desta feita, em observação aos requisitos de necessariedade e adequabilidade, na forma do art. 319 do CPP, determino a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, consistentes nas seguintes condições a todos acusados”, diz a decisão.   Os réus deverão comparecer mensalmente, pelo período de seis meses, ao juízo para informar suas atividades, atualizar endereço e telefone. Os réus também estão proibidos de deixarem o país. Eles também estão obrigados a comparecer a todos os atos processuais quando forem intimados.    Por último, no período noturno e nos dias de folga, os réus deverão se recolher domiciliarmente.   Os réus permaneceram presos desde o dia 9 de maio, quando o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a 2ª fase da Operação Bereré, denominada “Operação Bônus”.   Decisão   A liberação dos presos na “Operação Bereré” foi determinada na noite de ontem, em sessão do pleno do Tribunal de Justiça. Após acolherem, por unanimidade, a denúncia contra os réus, os desembargadores decidiram - neste caso, em decisão apretada - por 9 votos a 8, soltar os réus.   Íntegra do despacho de Zuquim:   VISTOS...   O Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão realizada na data de 23/08/2018, por maioria, acolheu a questão de ordem no sentido de apreciar os pedidos de liberdade provisória dos acusados Mauro Luiz Savi, Pedro Jorge Zamar Taques, Paulo Cesar Zamar Taques, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, deferindo-a.   Desta feita, em observação aos requisitos de necessariedade e adequabilidade, na forma do art. 319 do CPP, determino a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, consistentes nas seguintes condições à todos acusados:   I - comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar suas atividades, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser renovado tal período pelo juízo caso demonstrada a necessidade em decisão devidamente fundamentada, bem como manter atualizado junto ao Juízo o seu endereço e telefone.   II - proibição de ausentarem-se do país;    III - comparecimento à todos os atos processuais quando intimados;   IV - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.   Isso posto, expeçam-se alvarás de soltura para MAURO LUIZ SAVI, PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES, PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS e ROQUE ANILDO REINHEIMER, se por outro motivo não estiverem presos, e o termo de compromisso.    Os acusados deverão serem cientificados e compromissados quanto às condições da liberdade concedida, bem assim, de sua revogação em caso de descumprimento de quaisquer delas.   Intimem-se.   Cumpra-se, imediatamente.   Cuiabá, 24 de agosto de 2018.   José Zuquim Nogueira   Desembargador Relator