Redação Os ex-secretários de Estado Luiz Antonio Pagot e Afonso Dalberto a ressarcir o erário em R$ 620 mil pela acusação de fraude em um processo licitatório para obras de uma escola estadual, em 2004, na cidade de Sinop.    Além disso foram condenados a perda dos direitos politicos por três anos e multa correspondente a cinco vezes a remuneração recebida por cada um na época dos fatos. . A sentença é da  juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (24).    Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Pagot e Afonso Dalberto, à época secretário de Estado de Infraestrutura e secretário-adjunto de Obras Públicas, respectivamente, “concorreram para fraude no processo licitatório alusivo à reforma da Escola Estadual Nilza Oliveira Pipino, situada no município de Sinop".    Chama a atenção nesse esquema o fato que a obra licitada já estava sendo construída há pelo menos quatro meses antes do certame.     Segundo a denúncia, apesar da aparente regularidade do processo licitatório vencido pela Construtora Village em abril de 2004, pelo valor de R$620.001,93, o objeto do edital já vinha sendo executado pela Construtora Ricco desde janeiro daquele ano, por autorização verbal de Pagot.   Após a licitação, a construtora foi subcontratada para continuar e finalizar as obras, por exigência de Afonso Dalberto, de acordo com  o MPE.   O ex-secretário de Estado, Afonso Dalberto, de acordo com MPE, “sustenta que o referido certame encontrava-se viciado desde o início, uma vez que o objeto do edital já estava sendo executado pela empresa denominada Construtora Ricco, que acabou, também, por finalizar a obra, sendo subcontratada pela empresa vencedora, por meio de “Contrato de Prestação de Serviço de Empreitada Global”, também de forma irregular”, diz trecho da denúncia.   “Argui que o contrato de empreitada global firmado entre as Construtoras Ricco e Village constitui-se em mera fachada, visando acobertar a irregularidade do procedimento licitatório, bem como para esconder que a obra já havia sido iniciada, sem a devida licitação”, afirma o documento.   A magistrada destacou ainda que o início das obras sem a prévia licitação frustrou a livre concorrência e a escolha mais vantajosa para o Estado, causando prejuízos à administração pública.