O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove mudanças na estrutura administrativa do município. A proposta prevê a criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e a fusão da atual Secretaria de Planejamento com a de Assuntos Estratégicos, que passam a formar a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO).

Segundo o texto, a medida tem como objetivo otimizar a gestão sem aumento de despesas. A Procuradoria-Geral do Município já emitiu parecer de legalidade, recomendando apenas a inclusão de estudos de impacto orçamentário para comprovar a neutralidade fiscal.

Com a alteração, o cargo de secretário-chefe de gabinete, que estava vago desde a saída de Willian Leite Campos, será extinto. Willian, que havia pedido exoneração em setembro, retornou recentemente para atuar em função comissionada ligada à Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Já as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos, comandada por Murilo Bianchini, serão absorvidas pela nova estrutura de Planejamento Estratégico e Orçamento. A pasta terá dois titulares de primeiro escalão: um secretário de Planejamento Estratégico e outro de Orçamento. Enquanto o primeiro ficará responsável pela articulação de projetos estratégicos, o segundo terá a função de ordenador de despesas.

Na prática, também será criado o cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A pasta terá como foco a formulação de políticas de geração de emprego, renda e qualificação profissional.

Abilio defendeu que a reformulação dará mais agilidade à gestão pública. “Estamos reorganizando a estrutura para dar mais eficiência à gestão, sem criar novas despesas para a cidade. É um ajuste necessário para atender às demandas atuais de Cuiabá, mas feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou.

O projeto tramita em regime de urgência e, caso aprovado pelos vereadores, entra em vigor imediatamente após sanção do Executivo.