O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou, nesta terça-feira, auditoria especial sobre a dívida ativa estadual e avaliou a lista dos maiores devedores apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado. O levantamento identificou valores bilionários em cobrança e apontou risco de prescrição em parte dos créditos.

Segue a lista utilizada pelos conselheiros na análise, disponível na imagem abaixo:

A auditoria examinou a eficácia e a transparência da gestão da dívida ativa entre 2019 e 2024 e revelou a existência de processos antigos sem avanço significativo. De acordo com o relatório, diversas execuções fiscais permaneceram longos períodos sem movimentação, o que ampliou a possibilidade de perda de receitas para o Estado.

Durante o julgamento, conselheiros destacaram a necessidade de aprimorar os controles internos da PGE e reforçar o acompanhamento das cobranças de maior valor. O documento também registrou divergências em informações cadastrais e na atualização de dados sobre o andamento das ações, indicando falhas administrativas que precisam ser corrigidas.

O TCE determinou que o Governo do Estado adote medidas para melhorar a gestão da dívida ativa e aumentar a confiabilidade das informações repassadas ao sistema de controle externo. As recomendações incluem a revisão de procedimentos internos, a priorização de créditos em situação crítica e a adoção de estratégias para evitar a prescrição de valores expressivos.

O tribunal deve solicitar novas informações à PGE nas próximas semanas, com atualização sobre as providências adotadas e sobre o andamento dos processos considerados prioritários. A expectativa é que o órgão apresente um plano de ação voltado à recuperação dos créditos e ao fortalecimento da política de cobrança.