A Prefeitura de Cuiabá iniciou um processo rigoroso para definir quais famílias terão direito à regularização fundiária no Contorno Leste. O prefeito Abílio Brunini afirmou nesta segunda-feira que somente moradores sem casa própria ou alternativa de moradia serão incluídos no programa. Quem possui outro imóvel na cidade ou utiliza a área para aluguel ficará de fora.

Abílio explicou que o objetivo é assegurar que o benefício alcance apenas famílias vulneráveis. Segundo ele, já foram identificados casos de construções feitas para locação e moradores que possuem casa em outros bairros, situações que serão excluídas. Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Habitação iniciarão nos próximos dias o cadastramento presencial das famílias para confirmar quem, de fato, reside no local e se enquadra nos critérios.

O conflito no Contorno Leste começou após a ocupação de ao menos três propriedades privadas. As famílias chegaram a construir moradias e permanecer por meses na área, mas decisões judiciais determinaram a reintegração de posse. As desocupações, porém, foram suspensas em outubro por determinação do Supremo Tribunal Federal, que pediu a elaboração de um relatório socioassistencial antes de qualquer remoção.

A mudança de postura da gestão municipal ocorreu no sábado, após reunião com o desembargador José Luiz Leite Lindote, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, representantes do Ministério Público, secretários e os proprietários das áreas. Após o encontro, Abílio decidiu pela regularização da comunidade e pela desapropriação da área, medida que permitirá ao município assumir formalmente o território e iniciar a oferta de serviços públicos básicos.

A prefeitura afirma que o cadastramento será fundamental para evitar distorções e garantir que apenas as famílias em vulnerabilidade sejam contempladas na regularização.