O governo de Mato Grosso encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto que estabelece a política estadual de subvenção (incentivo) para empresas aéreas que realizarem voos internacionais no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. A proposta já está na Casa Civil e seguirá para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) antes de ser enviada ao parlamento.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Alberto Miranda, a medida é fundamental para inserir Mato Grosso “no mapa da aviação internacional”.
“Hoje concorremos com estados que já ofertam esse modelo de subvenção e, por isso, conseguem atrair mais rotas. Sem um instrumento como esse, permanecemos sempre um passo atrás. O projeto corrige essa desigualdade e facilita que empresas considerem nosso estado como hub”, justificou o secretário.
Como será a aplicação
Pelo projeto, a companhia aérea interessada em estabelecer voos no estado e participar do programa deve apresentar um plano de trabalho com especificações da rota, frota, número de assentos e previsão de ocupação. Caso uma parcela das vagas não seja preenchida, o Estado cobre a diferença, assegurando a viabilidade econômica do trecho.
O secretário explica que o mecanismo é rigorosamente técnico e será aplicado apenas quando a necessidade for comprovada.
“Não é renúncia fiscal, não é benefício sem contrapartida. A empresa precisa demonstrar a operação, comprovar os assentos e seguir os critérios definidos na lei. Somente assim, se houver assentos ociosos, o Estado complementará. É um modelo transparente e seguro”, garantiu.
A proposta tem como base modelos adotados no Ceará, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte. No Pará, por exemplo, a subvenção máxima prevista foi de U$ 250 (equivalente a R$ 1.332 na cotação atual) por assento vazio em um voo para Miami, mas que não precisou ser desembolsado porque a ocupação superou o esperado.
O secretário reafirma que a implementação desse instrumento tem o potencial de gerar resultados semelhantes para Mato Grosso.
“Temos uma demanda reprimida, especialmente para destinos nos Estados Unidos, Panamá e Europa. Com o incentivo inicial, a tendência é que o voo alcance sua ocupação natural e continue sem necessidade de subvenção, como se deu em outros estados”, afirmou.
O governo considera a medida como estratégica para alavancar o turismo, negócios e conexões internacionais.
“Mato Grosso é forte em agronegócio, logística e turismo de natureza. Falta apenas a conexão internacional direta para transformar esse potencial em um fluxo real de visitantes e investidores. Este projeto é o passo que faltava”, finalizou o secretário.
Internacionalização
Mesmo se tornando internacional em 1996, a região central de Cuiabá aguarda voos que liguem a capital mato-grossense diretamente a outros países, especialmente da América do Sul, até hoje.
No fim do ano passado, o aeroporto concluiu seu processo de internacionalização permanente e, conforme a Centro-Oeste Airports (COA), que administra o Marechal Rondon, está totalmente apto a receber voos internacionais comerciais. O impasse, no momento, consiste em convencer as companhias aéreas a investirem em rotas regulares.
(COM GAZETA DIGITAL)
FOTO: SECOM MT
