O desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral do Tribunal de Jusitça mandou cancelar 47 matrículas imobiliárias rurais na região da Gleba Divisa considerados registros falsos pela Polícia Federal.

São 242 mil hectares no norte do Estado, na divisa com o Pará. A decisão é de sexta-feira(19) atendendo Embargos de Declaração apresentados pelo Estado de Mato Grosso, pelo Instituto de Terras do Estado (INTERMAT) e pela Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa (ADSGLEDI).

O desembargador reverteu posição anterior da própria Corregedoria e restabeleceu o cancelamento da matrícula-mãe de número 367 e de todas as 46 matrículas dela derivadas, registradas nas comarcas de Cuiabá, Colíder, Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo.

Segundo a Polícia Federal, aescritura mais antiga da cadeia, datada de 1905, nunca existiu nos registros do cartório em que supostamente teria sido lavrada. A escritura de 1960, usada para dar continuidade à cadeia de propriedade, apresenta assinatura falsa e divergências sobre o outorgante.

Com base nesses documentos falsos, foi aberta a matrícula nº 367 no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Cuiabá. A partir dela, outras 46 matrículas foram criadas e distribuídas entre diferentes proprietários ao longo das décadas.

Segundo o  INTERMAT  a Gleba Divisa é terra devoluta, pertencente originalmente à União e posteriormente transferida ao estado, e que a área jamais poderia ter sido registrada em nome de particulares, o que configuraria esquema de grilagem de terras públicas.

Além da falsidade documental, os títulos violam a Lei de Terras de 1850, o Estatuto da Terra e a Constituição de 1946, que limitava alienações de terra pública a no máximo 10 mil hectares, enquanto o registro abrangeu 242 mil. Os documentos também descumprem o princípio da especialidade registral por não apresentarem memorial descritivo, medidas ou confrontações adequadas.

Com base nesses registros, múltiplos proprietários acionaram o Estado na Justiça exigindo indenizações milionárias pela ocupação das áreas. Somadas, essas ações representam um passivo estimado em até R$ 20 bilhões.

Com VG NOTICIAS