A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da operação que investiga supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021, e que tem como um dos principais alvos um piloto de corridas apontado como peça central do esquema.

A decisão confirma a legalidade das buscas e apreensões realizadas no inquérito que apura desvios em contratos que somam mais de R$ 1,7 milhão, envolvendo a locação de quatro vans e 18 ambulâncias por meio de dispensa de licitação.

Segundo a investigação, o piloto é apontado como sócio de empresas utilizadas nas contratações sob suspeita, incluindo a SMT Transportes e Veículos Especiais Ltda., que, de acordo com a Polícia Federal, apresenta características de empresa de fachada, sem estrutura operacional compatível com os serviços prestados.

As apurações indicam ainda que os veículos utilizados nos contratos não pertenciam formalmente à empresa contratada, mas a outras empresas com sócios em comum, o que reforça a suspeita de utilização de interpostas pessoas para ocultar os reais beneficiários dos recursos públicos.

Além disso, foram identificadas possíveis irregularidades na fase de cotação de preços, com orçamentos apresentados por empresas ligadas entre si e até emissão de atestados de capacidade técnica por familiares dos investigados.

Entre as inconsistências apontadas estão o uso de veículos fora das exigências contratuais, emplacamento em outros estados, registros de abastecimento anteriores à vigência dos contratos e indícios de pagamentos indevidos.

A defesa questionava a legalidade das buscas, alegando falta de fundamentação. No entanto, o relator do caso no STF entendeu que a medida foi devidamente justificada e necessária para a coleta de provas. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Turma, que também reforçaram que o habeas corpus não é instrumento adequado para reanálise de provas.

A decisão mantém o posicionamento das instâncias anteriores, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Superior Tribunal de Justiça, e garante a continuidade das investigações, que buscam dimensionar a atuação do piloto e de outros envolvidos no suposto esquema na saúde da capital.