A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do ex-deputado José Geraldo Riva para liberar um imóvel que segue bloqueado no âmbito de investigação criminal. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A defesa apresentou recurso alegando omissões e contradições na decisão anterior e sustentou que o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-parlamentar permitiria a liberação do bem.

O magistrado rejeitou os argumentos. Segundo ele, o tipo de recurso utilizado não é adequado para rediscutir o mérito da decisão já analisada.

Na decisão, o juiz também considerou o posicionamento do Ministério Público, que se manifestou contrário à liberação do imóvel.

O despacho reforça ainda que há reconhecimento judicial de que os bens estão relacionados aos fatos investigados no processo, o que impede a utilização do patrimônio nas condições apontadas pela defesa.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou que a legislação penal prevê a perda de bens que constituam produto ou proveito de infração penal como efeito da condenação, entendimento que foi utilizado para afastar o pedido.

A defesa também mencionou a possibilidade de venda antecipada do imóvel. Sobre esse ponto, o juiz esclareceu que a medida já foi determinada anteriormente no processo, mas está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com isso, o imóvel permanece bloqueado e vinculado ao processo em andamento.