Redação O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite desta sexta-feira, 16, por meio de nota, que o decreto de intervenção da União na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro obedece rigorosamente o rito constitucional.   "Para que se realize a intervenção, a Carta manda que se submeta o decreto ao Congresso Nacional no...

RedaçãoO prazo para retomada das obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso, será definido até 26 de fevereiro, data limite para votação da Medida Provisória 800/2017 pelo Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado). Se aprovada, a MP, cujo texto foi editado pela Presidência da República, por meio do Ministério dos Transportes,...

Redação   Com prazo a contar a partir desta segunda-feira (19), o juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Murilo Mesquita,  tem 48 horas para informar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso porque manteve preso o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Junior, enquanto soltou os demais “corréus” enquadrados no mesmo processo...

RedaçãoA possível retenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb pelo Governo do Estado tornou 90 municípios mato-grossenses inadimplentes junto ao Governo Federal, impedindo que as prefeituras assinem convênios e recebam transferências de recursos...

Redação   O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Juara, ingressou com ação civil pública requerendo, em pedido liminar, o afastamento imediato da prefeita Luciane Bezerra e do procurador-geral do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, de suas funções. O MPE pleiteia, ainda, a indisponibilidade...

Redação O ex-deputado José Riva (sem partido) não conseguiu sequer ter analisado pelo STF recurso em que pedia o desbloqueio de seus bens no valor de RS 2,3 milhões – o valor foi bloqueado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através de decisão do desembargador Luiz Carlos Costa.A negativa de seguimento do recurso extraordinário...

RedaçãoDois dos principais mentores de uma das maiores fraudes fiscais ocorridas em Mato Grosso seguem presos, pois tiveram pedido de soltura, em sede de habeas corpus, negado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Ambos os presos são acusados de participação no esquema que sonegou R$ 140 milhões em impostos,...