Redação O  secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por omitir informações solicitadas por promotores de Justiça.Segundo alega o MPE, a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário público e violando os princípios da administração.No documento assinado pelos promotores Mauro Zaque, Célio Furio, André Luis de Almeida, Audrey Thomaz e Mauro de Souza, consta que o gestor não vem atendendo os requerimentos do MPE. O órgão questiona Luiz Soares pelo fato de que, quando atende aos pedidos e encaminha informações, o faz de maneira "incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos quesitos que lhe interessa", diz trecho da notificação recomendatória emitida no dia 27 de abril.“Já foram feitos contatos telefônicos com os responsáveis dessa Secretaria e Assessoria colocando-os a par dos reiterados atrasos, o que deixa expresso que tal prática é do conhecimento de toda a assessoria e de vossa excelência”, afirma o MPE sobre o caso.De acordo com a portaria, a “morosidade nas respostas ou sua ausência, acabam por prejudicars trabalhos” das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. “Reiteradamente estamos recebendo de todas as Promotorias integrantes deste núcleo por atraso injustificado nas respostas da Secretaria de Estado de Saúde”, aponta um trecho do document.O MPE aponta que já foram feitos em diversos momentos, contatos telefônicos com os responsáveis pela SES e suas assessorias, “colocando-os a par dos reiterados atrasos”. Segundo o órgão ministerial, isso deixaria expresso que a prática é de conhecimento de toda a assessoria e do próprio secretário.A portaria destaca que foram concedidos por diversas vezes, mais prazos para que a SES respondesse os questionamentos feitos pelo MPE, o que segundo o órgão, acarretou em prejuízos aos inquéritos civis públicos e que, por conta disso, os mesmos não serão mais concedidos. Na sequência, o Ministério Público chega a ameaçar de prisão o secretário Luiz Soares.“Considerando que o artigo 10 da Lei nº. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, dispõe que constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. A omissão na defesa do patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa que cause dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e/ou viole os princípios da administração pública”, aponta o MPE.O MPE conclui o texto recomendando que o secretário responda os questionamentos feitos pelo órgão ministerial em um prazo de 10 dias. “Proceda as respostas a todas as requisições pendentes de respostas, bem como que adore as providências necessárias a obstar a conduta que ora se coloca nesta notificação, bem como notifica-lo expressamente de que, com a permanência de tais atrasos e desobediências às requisições, será manejada a competente Ação Civil Pública em desfavor de vossa excelência”, conclui.   OUTRO LADO   Sobre essa questão, a Secretaria de Saúde informa que encaminhará aos meios de Imprensa uma nota explicativa onde detalhará a posição da pasta a respeito da cobrança do Ministério Público.