O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras quatro pessoas viraram réus na Justiça Federal por fraudes em licitações e desvios de dinheiro público durante a pandemia da covid-19 em 2020. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF)...

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha maioria para liberar parte das verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos – pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, quatro ministros abriram divergência em julgamento que ocorre no plenário virtual.   Luiz Fux...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores...

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou uma investigação na última segunda-feira (22) para avaliar a legalidade do aumento de 11,93% na tarifa de água em Cuiabá, previsto para iniciar neste sábado (27). O reajuste atende a um pedido da concessionária Águas Cuiabá e foi...

O Governo de Mato Grosso obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) que restabelece o bloqueio do repasse de valores de cartões consignados diretamente a instituições financeiras alvo de investigação. A decisão da desembargadora Vandymara Zanolo acolheu o recurso da Procuradoria...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a aposentadoria do desembargador Dirceu dos Santos em meio a investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17) e assinado pela presidente em exercício da...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 7.344/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelecia o sexo biológico como critério para a participação de atletas em competições esportivas oficiais realizadas em Cuiabá. A decisão...