A Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso (FESSP-MT) comemorou a condenação da Secretaria de Estado de Saúde(SES) ao pagamento de multa indenizatória por dano moral coletivo referente ao Escritório Regional de Saúde de Colíder (ERSCOL). A decisão é do juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
“Mais do que uma condenação, essa decisão representa o reconhecimento de uma realidade que, infelizmente, ainda atinge muitos trabalhadores do serviço público: o assédio moral, o abuso de autoridade e a cultura do medo”, diz Carmen Machado, presidente da FEESP-MT que denunciou quando era presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde-SISMA, o assédio sofrido pelos servidores públicos estaduais da saúde.
A FESSP-MT reconhece que foi fundamental a coragem dos servidores envolvidos em denunciar o assédio moral que estavam sofrendo em meio ao cenário de insegurança e receio de represálias por parte de ocupantes de cargos de chefia.
Outro fato que foi fundamental para a vitória dos servidores da saúde, foi a atuação sindical da gestão anterior do SISMA-MT que na época que acolheu as denúncias e prestou todo o atendimento necessário para que os culpados não ficassem impunes.
Conforme as denúncias, os ocupantes em cargo de chefia praticavam assédio moral, abuso de poder, gestão baseada no medo, coação de servidores e outras práticas incompatíveis com os princípios da Administração Pública.
Assim que a denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho foi constatado o adoecimento de servidores, com registros de transtornos de ansiedade, depressão e outros impactos decorrentes de um ambiente de trabalho marcado pelo medo e pela violência psicológica.
“Nenhum cargo de chefia autoriza humilhações, perseguições ou qualquer forma de violência psicológica contra servidores. Mas infelizmente, este não é um caso isolado. Muitos trabalhadores continuam enfrentando situações semelhantes, mas permanecem em silêncio por medo de retaliações. Essa cultura precisa ser superada”, alerta Carmen.
A FESSP-MT espera que essa decisão incentive outras vítimas a denunciarem situações de assédio, sempre com responsabilidade e pelos meios institucionais adequados.