Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 7.344/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelecia o sexo biológico como critério para a participação de atletas em competições esportivas oficiais realizadas em Cuiabá. A decisão...
Leia Mais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter suspensa a Concorrência Pública Eletrônica nº 68/2025, lançada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para contratação de empresa responsável pelas obras de duplicação, restauração,...
Leia Mais
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) continuarão tendo descontos mensais automáticos em suas folhas de pagamento para devolver o "Abono Selo Ouro". O polêmico benefício de R$ 8 mil, pago em dezembro de 2024 a cerca de 4,5 mil servidores e magistrados, ficou conhecido nos bastidores...
Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, voltou a citar o episódio do chamado “vale-peru” concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como exemplo de distorções nos pagamentos realizados pelo Judiciário brasileiro. A...
Leia Mais
A venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso foi homologada pela Justiça do Trabalho por R$ 30 milhões. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (3) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional...
Leia Mais
O Sindicato dos Estebelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sinepe-MT) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) que pune escolas particulares que se recusam a matricular alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no estado. A...
Leia Mais
A Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que o advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos será submetido a júri popular pela morte da idosa Ilmis Dalmis Mendes da Conceição, atropelada na Avenida da FEB, em Várzea Grande. O entendimento foi de que existem indícios...
Leia Mais
