Judiciário
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) continuarão tendo descontos mensais automáticos em suas folhas de pagamento para devolver o "Abono Selo Ouro". O polêmico benefício de R$ 8 mil, pago em dezembro de 2024 a cerca de 4,5 mil servidores e magistrados, ficou conhecido nos bastidores...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, voltou a citar o episódio do chamado “vale-peru” concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como exemplo de distorções nos pagamentos realizados pelo Judiciário brasileiro. A...
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A venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso foi homologada pela Justiça do Trabalho por R$ 30 milhões. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (3) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional...
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O Sindicato dos Estebelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sinepe-MT) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) que pune escolas particulares que se recusam a matricular alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no estado. A...
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A Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que o advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos será submetido a júri popular pela morte da idosa Ilmis Dalmis Mendes da Conceição, atropelada na Avenida da FEB, em Várzea Grande. O entendimento foi de que existem indícios...
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) enquadrou o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), por “falhas gravíssimas” relacionadas à estrutura de pessoal do Legislativo municipal. A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf e publicada no Diário Oficial...
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Na audiência que tratou sobre a vigência da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, nestes três últimos anos, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias...
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