O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, voltou a citar o episódio do chamado “vale-peru” concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como exemplo de distorções nos pagamentos realizados pelo Judiciário brasileiro.

A declaração foi feita durante entrevista concedida ao canal STF em Foco, no Fórum de Lisboa, realizado em Portugal. Na ocasião, o magistrado defendeu a criação de um modelo nacional de contracheque único para a magistratura, com o objetivo de ampliar a transparência e padronizar a remuneração dos integrantes do Poder Judiciário.

Ao comentar a necessidade de revisão do sistema atual, Campbell afirmou que episódios envolvendo verbas indenizatórias e benefícios extraordinários acabaram contribuindo para desgastar a imagem da magistratura perante a sociedade.

Durante a entrevista, o corregedor relembrou o caso que ganhou repercussão nacional no fim de 2024, quando o TJMT elevou temporariamente o auxílio-alimentação de magistrados e servidores para pouco mais de R$ 10 mil. A medida acabou sendo suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poucos dias depois.

“Você ouviu falar do vale-peru? Lembra disso? Auxílio panetone, vulgarmente tratado. Já devolveram os valores”, afirmou o ministro ao citar o episódio.

Segundo Campbell, situações semelhantes evidenciam a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle administrativo e estabelecer critérios mais uniformes para a concessão de benefícios dentro do Judiciário.

O ministro também criticou o que classificou como “desmandos administrativos” que resultaram em pagamentos considerados indevidos e contribuíram para a criação de termos pejorativos associados a benefícios recebidos por membros da magistratura.

Além de defender maior transparência nos contracheques, Campbell afirmou que o atual modelo remuneratório também produz distorções internas na carreira. Como exemplo, relatou que magistrados em início de carreira chegaram a receber remunerações superiores às de ministros de tribunais superiores em razão da soma de verbas acessórias e indenizatórias.

“Pela primeira vez, em 18 anos, corro o risco de ter uma remuneração maior do que a de um juiz que entrou na carreira ontem. Até pouco tempo, o juiz que ingressou ontem ganhava mais do que eu como ministro do STJ. Isso não é admissível”, declarou.

A fala ocorreu em meio ao debate nacional sobre os chamados penduricalhos do Judiciário, tema que tem sido discutido pelo CNJ e por integrantes dos tribunais superiores como parte de um esforço para uniformizar regras e ampliar a transparência sobre a remuneração de magistrados em todo o país.

Com informações do Estadão Mato Grosso.