Parlamentares correm risco de detenção coletiva caso tentem emitir alvará para soltar Mauro Savi
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09/05/2018 - 12:56
Mauro Savi
Redação Está vetada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a possibilidade da Assembleia Lehidslativa, a exemplo do que fez quando da prisão do deputado Gilmar Fabis (PSD), há tempos, e determinou a soltura do parlamentar, usar o mesmo procedimento agora. Ou seja, emitir alvará para soltar da cadeia o deputado Mauro Savi (Dem), preso pelo Gaeco, na manhã desta quarta-feira (9)O Ministério Público de Mato Grosso divulgou há pouco que o desembargador José Zuquim Nogueira proibiu, em sua decisão que decretou a segunda fase da "Operação Bereré", que a Assembleia Legislativa faça uma sessão para decidir sobre a revogação ou não da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM).
O parlamentar é apontado nas investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) como líder de um esquema de corrupção no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) que teria desviado cerca de R$ 28 milhões dos cofres da autarquia entre os anos de 201o e 2014 na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).Denominada de "Bônus", a operação de hoje é baseada na colaboração premiada dos empresários José Ferreira Gonçalves Netoe José Henrique Gonçalves, donos da empresa EIG Mercados Ltda, que tem sede em Brasília. A organização faz o registro de contratos de financimento de veículos no departamento e repassava cerca de 30% do seu faturamento a empresa Santos Treinamento, que seria de "fachada" para lavar dinheiro para políticos.De acordo com membros do MPE, o desembargador explicou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas casas legislativas. Zuquim ainda destacou que o Legislativo "deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada", fato que aconteceu no ano passado quando o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi preso em outubro do ano passado na "Operação Ararath" sob suspeita de atrapalhar as investigações da Polícia Federal.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que também é investigado no esquema de fraudes no Detran, disse que espera um parecer jurídico da Procuradoria para decidir as medidas a serem adotadas. "Quem vai definir se Assembleia pode ou não pode votar, se deve ou não deve, é a Procuradoria. Eles farão um estudo, vão analisar a jurisprudência do Supremo e vão dizer se deve ou não. Não tenho conhecimento jurídico para dizer o que será feito. Essa análise cabe aos procuradores da Casa. Tudo será pautado pela Procuradoria”, explicou.Na operação desta quarta-feira, foram determinados seis mandados de prisão e cinco de buscas e apreensão em Mato Grosso, Brasília (DF) e São Paulo (SP). Além de Savi, já estão presos o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques; os empresários Roque Anildo e Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como "Grilo" e José Kobori.O advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão do ex-secretário da Casa Civil, também teve a prisão preventiva decretada. Ele encontra-se foragido e agentes do Gaeco suspeitam que ele esteja escondido em São Paulo.