Decisão do STF mantém Novelli afastado do TCE, mas ele segue recebendo os polpudos salários de conselheiro
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18/05/2018 - 20:12
conselheiro
RedaçãoO conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli teve recurso de agravo regimental para retornar ao cargo negado por maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . A ação rejeitada buscava derrubar decisão do ministro Luiz Fux, que afastou Novelli e outros quatro conselheiros do TCE-MT acusados de recebimento de R$ 53 milhões em propina na gestão do então governador Silval Barbosa.Com a nagativa do STF em acatar o recurso, Noevelli continua sem previsão de retorno ao cargo enquanto as investigações e ações oriundas de delação do ex-governador Silval continuam tramitando em diferentes instâncias do judiciário.Ele foi afastado do cargo desde setembro de 2017, mas continua recebendo o polpudo salário de conselheiro mensalmente.Na votação, apenas o ministro Marco Aurélio acatou os argumentos da defesa, mas foi voto vencido. Os demais magistrados, seguiram o voto do ministro relator, Celso de Mello, cujo entendimento é de que não cabe ajuizamento de habeas corpus contra decisão monocrática proferida pelo relator quando se trata de ministro do Supremo Tribunal Federal.O habeas corpus foi interposto contra a investigação comandada pelo ministro Luiz Fux que autorizou busca e apreensão em domicílio e determinou o afastamento cautelar de 5 na 12ª fase da Operação Ararath, batizada de Operação Malebolge, deflagrada em 14 de setembro de 2017.Além de Novelli, seguem afastados do TCE os conselheiros, Antonio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida. Eles são investigados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.