DEPUTADO PRESO: Soltura de Mauro Savi está nas mãos de 30 desembargadores

DEPUTADO PRESO: Soltura de Mauro Savi está nas mãos de 30 desembargadores mAURO SAVI
Redação O deputado estadua Mauro Savi (Dem), que se encontra preso há 16 dias no Centro de Custória de Cuiabá, deve ter pedido de soltura, através de habeas corpus julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça durante a sessão desta quinta-feira (24). Um total de 30 desembargadores definirão sobre a liberdade do parlamentar.   Isto porque o desembargador José Zuquim, relator da Operação Bereré, que culminou com a prisão do deputado, deveria decidir monocraticamente sobre o HC, remeteu a decisão para o pleno.   No entanto, o desembargador decidirá, até sexta-feira, se mantêm a prisão preventiva dos outros cinco acusados, e também se irá remeter os processos para a primeira instância, já que nenhum deles possui foro por prerrogativa de função. Também é esperado que ele decisa sobre o acolhimento, ou não, da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual.   Além de Mauro Savi, estão presos o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer.   O grupo foi detido durante a segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus. O deputado é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos por meio de um contrato firmado entre a EIG Mercado Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).    O Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, emitiu parecer pela continuidade da prisão do deputado e dos demais presos durante a segunda fase da Operação.    O posicionamento da Ministério Público Estadual (MPE) foi anexado aos pedidos das defesas dos acusados.    Para o MPE, os acusados ainda põem em risco a investigação, tendo em vista a influência política que possui, e também devido ao fato de o contrato alvo da fraude ainda estar em vigência no Estado.    Para o MPE, Paulo Taques deve continuar preso em razão da “inequívoca” presença de indícios de que ele tenha, de fato, cometido os crimes.    “É importante ressaltar que o investigado Paulo Cesar Zamar Taques compõe o núcleo de liderança da organização [...] Nesse contexto, observa-se que está plenamente evidenciado o risco que o requerente representa à ordem pública, tendo em vista que o contrato permanece vigente e há possibilidade concreta de reiteração criminosa”.    O órgão também citou que o ex-chefe da Casa Civil pode atrapalhar as investigações em razão de ser primo do governador Pedro Taques (PSDB).    Quanto a Pedro Jorge Taques, o Ministério Público destacou que ele integrava o núcleo de operação da organização criminosa, núcleo responsável por tomar as “medidas necessárias para que os esquemas de corrupção sejam realizados, bem como atuam direta ou indiretamente a fim de esconder a atividade dos líderes a quem são vinculados”.    “Logo, em razão da possibilidade do requerente dificultar gravemente a produção de provas, uma vez que sua atividade é voltada para esconder a participação de seus líderes, atuando também na obtenção e repasse de vantagens ilícitas no âmbito do Detran-MT, é conveniente, no momento, a manutenção da sua prisão preventiva”.    Em relação a Roque Reinheimer, o MPE também citou que ele integra o núcleo de operação do esquema e que a prisão é necessário para evitar que ele atrapalhe as investigações.    “Nessa linha, incabível na hipótese em tela a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, porquanto a providência seria insuficiente para acautelar a ordem pública e evitar o comprometimento da instrução criminal”.    O argumento de José Kobori sobre ter saído da EIG em 2016 foi questionado pelo MPE no parecer, em razão da suspeita de que ele teria ocultado documentos.    “É fato que a saída do investigado da empresa EIG Mercados no ano de 2016 (argumento central de seu pedido de revogação da cautelar), não impediu o investigado de buscar interferir na investigação e tentar ocultar sua participação, bem como o envolvimento dos irmãos Zamar Taques no inescrupuloso esquema criminoso, já que, conforme, depreende-se das fls 175/179 do requerimento de prisão preventiva, em fevereiro do ano em curso, o investigado teria desaparecido com documentos da EIG Mercados Ltda”.