Pedido de vista impede conclusão de julgamento de processo referente à cassação do mandato da prefeita Lucimar Campos e seu vice
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25/05/2018 - 05:05
tre49
Redação
O processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pode culminar na cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e seu vice, José Hazama (PRTB) recebeu pedido de vista do desembargador Pedro Sakamoto.A ação é resultado de um recurso da defesa da prefeita que tenta reverter a cassação de seu mandato em juízo de primeira instância. No TRE, a democrata já recebeu dois votos contrários ao provimento de seu recurso. Os juízes Antônio Veloso, relator do caso, e Luis Aparecido Bortolucci Junior se posicionaram pela cassação de Lucimar antes que Sakamoto pedisse vista e suspendesse a votação nesta quinta-feira (24).O juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, em 20 de junho do ano passado, cassou o mandato da chefe do Executivo varzea-grandense e seu vice por propaganda irregular.Conforme a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Várzea Grande veiculou em sua página institucional material de divulgação com fim eleitoreiro durante a campanha de 2016.Além dissoi, teria feito despesas elevadas com propaganda. Confrontado com semestres anteriores, na gestão do ex-prefeito Wallace Guimarães que gastou cerca de R$ 206,8 mil com verba de comunicação e propaganda, a despesa de Lucimar com publicidade comparado com o mesmo período, segundo a denúncia, teria sido exorbitante e chegado a R$ 1,2 milhão. No entanto, os advogados da prefeita refutam a denúncia do MPE e alegam que o valor foi investido em campanhas institucionais em bnefício da área da saúde e também destinadas ao aumento da arrecadação.“Como é que uma campanha de pagamento de imposto pode ser de cunho eleitoreiro? Estamos num caso clássico de conflito entre o interesse público e a regra eleitoral. Se a Lucimar fosse seguir a média de Wallace, teríamos o caos em Várzea Grande. Ia morrer gente. É um absurdo a sentença querer comparar as gestões de Lucimar e Wallace, uma das piores da história do município”. A afirmação é do advogado Lenine Póvoas, um dos responsáveis pela defesa de Lucimar.Por outro lado, a procuradora eleitoral Cristina Nascimento de Melo, que emitiu parecer pelo desprovimento do recurso e cumprimento imediato da condenação, afirma que a prefeitura poderia ter as campanhas por meios mais baratos. No seu entendimento, a administração municipal “preferiu o caminho da violação da lei em mais de 500%. Era possível fazer em faixas, panfletos, carros de som, entre outros. O gasto com publicidade teria que ter sido o último, e não o primeiro”, declarou a procuradora eleitoral.