PRF ainda não aplicou em MT nenhuma multa autorizada pelo STF contra caminhoneiros e empresas transportadoras em greve

PRF ainda não aplicou em MT nenhuma multa autorizada pelo STF contra caminhoneiros e empresas transportadoras em greve STF
RedaçãoOs agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) lotados em Mato Grosso, a exemplo do que ocorre em outros Estados, embora acompanhem de perto as manifestações dos caminhoneiros e empresários do setor de transportes de cargas em greve, ainda não aplicaram multas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de punição pelo bloiqueio de rodovias.Multas altas ainda não foram aplicadas nem a caminhoneiros nem a empresas envolvidas no protesto, que alcança neste domingo, 27, o sétimo dia, esvaziando prateleiras de supermercados e bancas de feirantes em função da crise de desabastecimento que eleva a níveis insuportáveis os preços de gêneros de primeira necessidade.Porém, essa falha na autuação da PRF aos grevistas, deixando de impor sanções, não é um fato isolado no Estado. Segundo aponta levantamento, o mesmo vem ocorrendo em centenas de rodovias bloqueadas no país.As multas são de valores elevados e, por isso mesmo, consideradas uma das estratégias mais eficazes para tentar remover os bloqueios das estradas.Dois dias depois da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), nenhuma multa no valor de R$ 100 mil por hora foi aplicada às entidades responsáveis pelos bloqueios nas estradas ou de R$ 10 mil por dia para caminhoneiros envolvidos no protesto, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. A punição foi fixada numa cautelar concedida sexta à noite, num pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que incluía também o uso da força para tentar conter a greve dos caminhoneiros. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já havia dito ontem que multas de R$ 100 mil começariam a ser aplicadas. No entanto, todas as multas determinadas até o momento pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) tiveram como base o Código Nacional de Trânsito, num valor que varia entre R$ 5 mil e R$ 17 mil. No balanço divulgado pela PRF, foram determinadas 400 multas, num total de R$ 2 milhões. Questionada, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que aguardava da Advocacia-Geral da União um parecer orientando sobre como a aplicação da multa seria feita e qual seria o alcance da decisão. A corporação informou não haver prazo para que tal parecer fosse emitido. Para a AGU, não há dúvidas de que a Polícia Rodoviária Federal tem poderes para aplicar a multa definida pelo STF e atribuiu o atraso do uso dessa competência a dúvidas ainda existentes na corporação, uma vez que a cautelar foi concedida no fim da sexta. Na cautelar concedida pelo STF, a multa pode ser aplicada para casos do bloqueio da rodovia e do acostamento. Relatos indicam que a prática de estacionar caminhões nos acostamentos se intensificaram desde ontem. Balanços divulgados pela PRF mostram que aumentou o número de pontos de manifestação identificados em rodovias federais de 1.163 para 1179, entre 19 horas e 22 horas de ontem. O número de pontos bloqueados de acordo com o último balanço é de 554.