Ministro do STJ autoriza que coronel Lesco e esposa tenham acesso a uma parte do conteúdo sobre ação referente a grampos telefônicos
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01/06/2018 - 12:51
CASAL LESCO
RedaçãoA ação que apura a denúncia de grampos telefônicos em Mato Grosso teve uma reviravolta com fatos novos surgidos no bojo desse polêmico processo. O impacto judicial, muito embora não se trate de quebra de sigilo de que se reveste o caso, diz respeito apenas ao acesso de parte dos autos referente a um casal de investigados que depende dessas informações para subsidiar sua defesa. Isto porque, o ministro Mauro Campbbel Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que o coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), Evandro Lesco, e sua esposa, Helen Cristy Carvalho Dias Lesco, tenham acesso às provas produzidas nas investigações sobre o esquema de interceptações telefônicas ilegais.O casal é citado no caso conhecido como grampolândia pantaneira. A investigação segue no STJ por prerrogativa de foro do governador Pedro Taques (PSDB), que também é alvo no caso.Evandro Ferraz Lesco e Helen Cristy pediram "cópia integral de todos os inquéritos, procedimentos, expedientes e afins, porventura produzidos em desfavor de ambos, incluindo-se mídias digitais, áudios, filmagens etc, que tramitam perante o Superior Tribunal de Justiça".A autorização do ministro Campbbel se respalda no Ministério Público Federal (MPF) que deu parecer pelo deferimento do pedido de obtenção de cópias apenas dos elementos probatórios já documentados nas investigações que citem diretamente o casal.Em sua decisão, o ministro Mauro Campbbel Marques concordou com o MPF, compartilhando apenas “em relação aos elementos probatórios já documentados que dizem respeito aos ora Requerentes”.O casoA decisão foi proferida no âmbito do inquérito que investiga suspeita de interceptações ilegais envolvendo o governador Pedro Taques (PSDB) e que está sob segredo de Justiça.Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.O inquérito é responsabilidade de Campbell desde o dia 17 de outubro, após o ministro requerer a remessa de todos os inquéritos referentes a “Grampolândia Pantaneira” ao STJ.A determinação pela remessa atende ao pedido do MPF e do próprio Taques. O entendimento é de que por conta de o tucano possuir foro por prerrogativa de função, as investigações deveriam ser conduzidas pelo STJ.Os autos que estão hoje sob responsabilidade do STJ geraram, durante a operação Esdras, as prisões de Rogers Jarbas (ex-secretário de Segurança Pública), o coronel Airton Siqueira (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos), o coronel Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar), Helen Christy Lesco, o advogado Paulo Taques (ex-chefe da Casa Civil), o sargento João Ricardo Soler e o major Michel Ferronato.