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"DESENCRAVOU”: Com apenas dois votos contra e 17 favoráveis, AL aprova contas de Pedro Taques referentes a 2016; balanço tramitava há mais de um ano
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06/06/2018 - 23:59
Redação
Com ampla e folgada maioria, tendo apenas dois votos contra e 17 favoráveis, a AssembleiaLegislativa de Mato Grosso aprovou na sessão da noite desta quarta-feira (6) as contas da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) relativas ao ano de 2016 e que estavam emperradas desde maio, à espera de serem apreciadas.
A votação das contas pelos deputados estaduais ocorreu após um apelo do Palácio Paiaguás, feito por meio dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e do Gabinete de Governo, Domingos Sávio, em uma reunião com a base aliada, na manhã desta quarta-feira (6).
Com efeito, desde o dia 9 de maio as contas já contavam com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e aguardavam a aprovação final em plenário, que ocorreu na noite desta quarta-feira. Já era mais do que em tempo, levando em conta o fato que o balanço de 2016 se encontrava tramitando na AL há mais de um ano.
Antes, porém, o exame das Contas de 2016 na Comissão de Fiscalização e Orçamento teve apenas o voto contrário do deputado Zeca Viana (PDT), que, na ocasião, apresentou um voto separado que não foi apreciado pelos demais parlamentares da comissão.
As contas estavam agendadas há cerca de 11 dias para ser votada em plenário, mas em virtude da constante falta de quórum, não era votada. Finalmente, para alívio do Palácio Paiaguás, ocorreu a esperada votação das contas pelos deputados.
Um dos votos contrários à aprovação foi do deputado Alan Kardec (PDT). Ele alegou que está acompanhando na CPI dos Fundos o desvio de finalidade de recursos do Fundeb e do Fethab. Além disso, citou outras irregularidades apontadas no parecer do Tribunal de Contas, como o atraso no duodécimo aos poderes.
“Estou tranquilo para votar as contas relativas de 2016, em fazer meu voto contrário acompanhando o voto do Zeca Viana, e também o parecer técnico do Ministério Público de Contas (MPC)”, afirmou Kardec.
Outro deputado a votar contrário é Valdir Barranco (PT).
Em resposta aos questionamentos da oposição sobre atraso nos repasses do Fundeb, o depoutado Wilson Santos (PSDB), líder do governo de Pedro Taques, lembrou que a polêmica em torno do Fundeb se refere a 2016 e as contas analisadas são relativas ao ano de 2016.
“Não houve desvio e sequer atraso em relação ao Fundeb em 2016. Em 2017, ocorreu atraso e não desvio como colocou o deputado Alan. 2018 está tudo ‘ok’, sem qualquer atraso”, rebateu Wilson.
Já o deputado Zé Domingos Fraga (PSD), também da bancada oposicionista, anunciou voto a favor. Mas fez um contraponto, citando o que considera irregularidades que precisam ser sanadas.
Entre as quais, segundo Fraga, o Estado tem mais de 700 obras paradas ou em atraso. Elencou ainda como irregular a ampliação na concessão dos incentivos fiscais sem autorização legislativa, além de atraso nos repasses aos municípios e aos poderes.
"Vou votar a favor, mas espero que nas contas de 2017 essas irregularidades não voltem a aparecer, sob pena deste parlamentar votar contra", disse.
Sobre o atraso nos duodécimos, Fraga destacou que o parecer do MPC alertou que o governador pode responder inclusive por crime de responsabilidade.
"Peço e rezo que irregularidades como essas, que se fosse de municípios eram apontadas como gravíssimas e no Estado foi apenas grave, não aconteçam nos pró ximos exercícios", completou.
Estabilização Fiscal
O projeto de lei que prevê a criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), que deve resultar em uma arrecadação de R$ 180 milhões por ano ao Estado, também foi colocado em votação pelo Poder Legislativona sessão desta quarta a noite.
Está pactuado entre o governo e os parlamentares que os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na saúde pública.
A votação não prosseguiu porque o deputado Allan Kardec (PDT) pediu vistas, alegando que o aumento da carga tributária resultou na greve dos caminhoneiros que paralisou o país.
Líder do Governo, Wilson Santos disse que o Estado já está perdendo R$ 15 milhões, considerando que o FEEF era para entrar em vigor em 1º de junho.
“Esse dinheiro é importante para os hospitais regionais e filantrópicos e já vai fazer falta”.
Ao debater a questão, o deputado Leonardo Albuquerque (SD) citou que só irá contribuir com o fundo os setores que aceitaram.
“Foi uma proposta amplamente discutida e contou com a anuência dos segmentos, onde a maioria recebe incentivos fiscais”, afirmou.
Já o deputado Oscar Bezerra apresentou emendaao projeto.