Estado suspende contrato de terceirização de serviços do Detran com empresa que virou caso de polícia e causou prejuízo aos cofres públicos

Estado suspende contrato de terceirização de serviços do Detran com empresa que virou caso de polícia e causou prejuízo aos cofres públicos DETRAN50
REDAÇÃO   O Governo do Estado suspendeu o contrato firmado entre a EIG Mercados Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (08), e é reflexo da intervenção determinada pelo governador Pedro Taques (PSDB) há pouco mais de um mês.    A suspensão foi decretada a pedido do servidor Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, interventor da concessão. Conforme a publicação, a suspensão será mantida até que se finalize o processo administrativo de intervenção relativo ao contrato de concessão.    Neste período, os valores repassados a empresa estarão suspensos, e os serviços de registro de contratos de financiamento de veículos serão retomados pelo próprio Detran.    Para o interventor, a empresa vem adotando "postura temerária" e possui risco iminente de paralisar o serviço prestado. Além disso, estaria “impedindo a tranquila fluência da administração do Interventor”.    “Considerando o saldo encontrado na conta corrente nº 130011276, da referida empresa, que demonstra a suposta falta de condição econômica da empresa concessionária em manter a adequada prestação do serviço concedido, e com fulcro no art. 61 da Lei nº 7.692/2002, foi determinada a medida cautelar de suspensão provisória imediata do Contrato de Concessão nº 001/2009, até que se finalize o processo administrativo de intervenção relativo ao Contrato de Concessão n°. 001/2009”, decidiu.    O contrato é alvo da Operação Bereré, que investiga suposto esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro, que teria desviado R$ 30 milhões da autarquia entre os anos de 2010 a 2015.    A intervenção foi decretada pelo governador há dois meses com base nas investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e auditorias da Controladoria Geral do Estado.