Ex-vice-governador e empresas que foram alvos de buscas e aprensões da Defaz emitem notas explicativas
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19/06/2018 - 21:55
RedaçãoiSobre os mandados de busca e apreensão que sofreram, na manhã desta terca-feira (19), por parte da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), os alvos da operação emitiram notas nas quais, via de regra, consideram a operação desnecessária ou justificaram que agiram legalmente e de acordo com parâmetros comerciais, sem intenção de cometer ilicitudes . O ex-vice-governador Chico Daltro (PRB), o Grupo Votorantim e a Gráfica Millenium, que pertence ao Grupo Gazeta de Comunicação, foram objetos do inquérito que investiga supostas fraudes na concessão de incentivos fiscais no Estado. As investigações tramitam sob sigilo.Chico Daltro, conforme informações, teria recebido R$ 7,5 milhões da Concremax para pagamento de dívidas de campanha. A “doação” seria em troca de ajuda a empresa para ser beneficiada com créditos fiscais durante a gestão de Silval Barbosa (sem partido), no ano de 2012. Já a Votarantim virou alvo das investigações em função de que esses créditos seriam posteriormente repassados ao grupo eMpresarial fabricante de cimento.Essa informação também constam de um dos depoimentos de colaboração premiada do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Eis, na íntegra o teor das notas:CHICO DALTRO1- Na data de hoje, recebi somente Mandado de Busca de documentos em minha residência, o qual atendi pronta e espontaneamente.2 – Trata-se de menção ao meu nome em Colaboração Premiada que se encontra no Supremo Tribunal Federal desde o ano passado, mesmo que desprovida de lastro probatório.3 – Embora o STF, não tenha adotado nenhuma medida contra mim, considero importante que as apurações locais possam elucidar e encerrar essas ilações de fato que não me atinge. E assim será.4 – Estou pronto e a disposição para quaisquer esclarecimentos e encaminhamentos, também tomarei todas as providencias jurídicas, necessárias e cabíveis ao caso. ObrigadoChico DaltroVOTORANTIM CIMENTOS:A Concremax é um dos clientes da Votorantim Cimentos no Estado de Mato Grosso, para quem a empresa vende seus produtos.Em 2013, a Votorantim Cimentos recebeu da Concremax créditos de ICMS como forma de pagamento pelo cimento fornecido, um procedimento previsto pela legislação que autorizava a empresa a utilizar esses créditos na apuração do ICMS.A relação entre as empresas sempre foi estritamente comercial. Todas as transações comerciais entre as companhias foram devidamente contabilizadas e documentadas. Nunca houve negociação de porcentagem de valores destinados a terceiros.Após ser informada pelo Ministério Público sobre a ilicitude da outorga dos créditos tributários à Concremax, situação do seu completo desconhecimento, a Votorantim Cimentos recolheu integralmente o imposto correspondente ao crédito utilizado. GRUPO GAZETA: O advogado do Grupo A Gazeta, Cláudio Stábile, confirmou que foi cumprido um mandado de busca e apreensão na Gráfica Millenium, que funciona no mesmo prédio das outras empresas do grupo, localizado no Bairro Consil, em Cuiabá, nesta terça-feira (19). Foram levadas notas fiscais. A defesa alega que o mandado foi desnecessário, já que a empresa está disponível para atender e esclarecer as dúvidas das autoridades. O advogado disse que não sabe do se trata a investigação e que buscará tomar conhecimento na tarde desta terça-feira.