Da Redação Com apenas 1% previsto para investimentos em obras e serviços e os outros 99% sugados pelo custeio da máquina pública (salários e dívidas), o que se coloca para Mato Grosso em 2019 quanto a recursos orçamentários é um cenário de penúria e crise – o que vai exigir do próximo governador habilidade política, espírito de conciliação para agregar forças econômicas e políticas em torno de um projeto de salvação do Estado e de retomada de desenvolvimento, com sobras de recursos para investir em obras prioritárias, com destaque para saúde (o mais defasado), educação, segurança e transportes. Além dessas habilidades de costurar alianças, o que vai exigir do mandatário doses elevadas de paciência e humildade no relacionamento com aliados e adversários, no sentido de assegurar governabilidade e ampliar espaços internos e na esfera federal, o próximo gestor vai ter que controlar o caixa fazendário com vistas a manter o equilíbrio fiscal.Pelo menos esse cenário é o que foi  desenhado na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou, hoje (26), durante audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2019), em tramitação na Casa de Leis. No evento, o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, afirmou que o valor que será proposto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019) é  de R$ 19 bilhões.O secretário  disse que o PLDO-2019 define as normas e as regras para o governo do Estado elaborar o Projeto de Lei Orçamentário Anual que vai vigorar no próximo ano. Segundo Muller, o PLOA-2019 será encaminhado para a Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de 2018.“Os três pontos básicos que o governo vai priorizar em 2019 são a saúde, a educação e a segurança. Entre essas prioridades está o de pagar em dia os salários dos servidores do Estado – ativos e inativos. O maior gasto que está sendo previsto é em relação com o pessoal”, explicou Muller.Muller afirmou que 99% do que o Estado arrecada são destinados para a folha de pagamento, custeio e com a dívida pública. Em função disso, ele descartou a possibilidade de o governo realizar novos investimentos em 2019.“Todos os investimentos previstos estão relacionados com receitas vinculadas. Isso chega a R$ 900 milhões em operações de créditos e convênios com a União. A dificuldade que o estado tem é fazer investimentos com sua própria receita. Por isso, hoje, é praticamente zero”, informou o secretário.A próxima audiência pública será no dia 3 de julho, às 9 horas, no auditório Milton de Figueiredo. Dessa vez, os debates serão conduzidos pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Fiscalização Orçamentária, que é presidida pelo deputado Wilson Santos.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Max Russi (PSB), que conduziu a audiência pública de hoje (26), disse que o PLDO-2019 não vai ter dificuldade para ser aprovado pelos demais parlamentares na Assembleia Legislativa, assim como aconteceu com outros projetos de iniciativa do governo, citando como, como exemplo, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT).“A CCJR está fazendo sua parte, fazendo a votação na comissão para que o projeto fique pronto para ser votado em plenário. A oposição tem o direito de agir, isso se faz em função do período eleitoral. Mas o PLDO não encontrará essa resistência. Vamos votá-lo dentro do prazo regimental”, disse Russi.À proposta original do governo, antes da realização da audiência pública, tinha sido incorporada quatro emendas. Todas elas de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD). Entre elas está a que acrescenta linha de crédito especifica à agricultura familiar. Os recursos são provenientes da agência financeira oficial de fomento.O cronograma de tramitação da proposta, de acordo com o deputado Wilson Santos, o parecer preliminar sobre as emendas será divulgado no dia 10 de julho. O relatório das duas Comissões será apresentado no dia 11 de julho. Segundo ele, o parecer será votado no mesmo dia e, no dia 12 de julho, o PLDO-2019 deve ser votado em segunda votação.Renúncia Fiscal - A renúncia fiscal para o próximo ano, de acordo com o PLDO, é da ordem de R$ 3.832.026.488,56 bilhões. Esse valor é maior 7,46% se comparado com a LDO de 2018, que definiu uma renúncia de R$ 3.565.724.702,14 bilhões.O setor mais beneficiado com a renúncia de receitas é o de derivados de soja, o valor projetado é de R$ 447.793.831,00 milhões. Já para o segmento de reciclagem de lixo, o incentivo é zero. Outro segmento que vai ser contemplado com a renúncia é o de bebidas, para esse o governo abre mão de R$ 353.376.087,52 milhões.  Duodécimos aos Poderes - O PLDO-2019 faz uma projeção de orçamento para os poderes, com exceção do Executivo, de um total de duodécimos estimado em R$ 2.418.076.000,95 bilhões. Esse montante ficou assim distribuído:Tribunal de Justiça – R$ 1.016.583.190,00 bilhãoAssembleia Legislativa – R$ 506.845.937,52 milhõesTribunal de Contas do Estado – R$ 357.784.472,10 milhõesProcuradoria Geral de Justiça – R$ 410.593.989,73 milhõesDefensoria Pública – 126.268.411,60 milhõesDívida do Estado - De acordo com a PLDO-2019, a dívida do estado de Mato Grosso está consolidada em um saldo devedor, até abril de 2018, em R$ 6,48 bilhões. Essa divida foi firmada com credores internos: Banco do Brasil, Caixa econômica Federal, União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e com precatórios e, mais dois credores externos: o Bank of América e o Banco Interamericano e Desenvolvimento – BID.Desse total, a maior parte da dívida do estado é com a União. O valor chega R$ 2.77, isso representa 42,87%. O segundo maior credor mato-grossense é o Banco do Brasil com 23,13% do estoque da dívida, equivalente a R$ 1,49 bilhão. A dívida com o Bank of América é de 16,39%, o valor é de R$ 1,06 bilhão. Despesas continuadas - Para 2019, o PLDO estima uma margem de expansão das despesas obrigatórias continuada. Para a Revisão Geral Anual (RGA) um reajuste de 2,80%. À perda do RGA-2018 é de 1%. Aumento de subsídios decorrente de alterações de carreira para profissionais de educação básica de 7,69%, para os profissionais de meio ambiente 5,5% e do Grupo Taf em 4%.