Depois de 20 anos. foram condenados cinco ex-fiscais da Fazenda que praticaram extorsão sobre empresa sonegadora de ICMS
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09/07/2018 - 16:55
martelo
RedaçãoOs crimes denunciados contra o Tesouro Estadual envolvendo um grupo de fiscais e a empresa Citylar já estavam caindo nas “gavetas do esquecimento”, pois iniciaram em 2005 e perduraram por quatro anos seguidosFraudes no ICMS praticadas por fiscais fazendários ocorridas durante 4 anos, entre maio de 1995 a maio de 1999, que causaram um rombo nos cofres públicos estimado em RS 6,5 milhões (valores da época), levaram o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá , a condenar cinco ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).São eles: José Simão Ferreira Martins, Rachid Herbet Pereira Mamede, Mário César Ribeiro, Walter César de Mattos e Luiz Claro de Melo. Os cinco condenados cumprirão a pena em regime inicial semiaberto.As condenações variaram: José Simão recebeu a pena de 7 anos e 9 meses; Rachid Herber, 6 anos e 3 meses; Márcio Cesar, 6 anos e 3 meses; Walter César, 6 anos e 3 meses e Luiz Claro condenado a 6 anos e 3 meses de prisão.A decisão foi publicada no diário de Justiça desta segunda-feira (9). “A fraude consistia em fazer uso do cargo de fiscais de tributos estaduais para extorquirem contribuintes de ICMS instalados em nosso estado, exigindo vantagens indevidas, para deixar de lançar e cobrar o valor devido do ICMS incidente nas operações realizadas”, explica trecho do processo.Durante o período de início de 1995 ao início do ano de 1999 o grupo de fiscais extorquiu da empresa City Lar importância correspondente a R$ 2,7 milhões que atualizados até março/2005 importam no montante de R$ 6,5 milhões.