Janaina Riva não corre mais risco de ficar “dura”; juiz desbloqueia salários da parlamentar em conta do BB

Janaina Riva não corre mais risco de ficar “dura”; juiz desbloqueia salários da parlamentar em conta do BB janaina
RedaçãoSalários da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que recebe mensalmente da Assembleia Legislativa R$ 25 mil e mais R$ 65 mil de verba indenizatória, estão desbloqueados na conta da parlamentar, no Banco do Brasil.O desbloqueio foi determinado pelo  juiz Pedro Francisco da Silva, da 4ª Vara Federal de Cuiabá que atendeu um requerimento da deputada estadual, nesta quinta-feira (12) . Os valores tinham sido incluídos no bloqueio de R$ 55 milhões em bens da família Riva numa ação derivada da Operação Ararath, no mês passado.Por terem origem salarial, os recursos são “impenhoráveis, conforme alegou a defesa da deputada.  Argumento acatado pelo juiz, após constatação que os valores depositados no Banco do Brasil se referiam à atividade parlamentar de Janaina.O juiz Pedro Francisco concedeu ainda prazo de 5 dias para que os demais familiares da parlamentar comprovem que seus valores bloqueados também são impenhoráveis, caso contrário, será feita a transferência para a conta judicial.Além da deputada, são réus no processo, os pais dela José Geraldo e Janete Riva, e seus irmãos Jéssica e José Geraldo Riva Júnior e as empresas da  família.. O magistrado manteve o bloqueio de R$ 55 milhões contra a família da deputada, que entrou com embargos de declaração para alterar a medida, alegando contradição. Pedro Francisco, no entanto, negou esse pedido por entender que “a decisão atacada não merece reparos” porque as argumentações apresentadas pela defesa demonstraram inconformismo.“Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente, o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade da decisão”, explica o juiz, em trecho de sua decisão.