Uma cliente cuiabana está processando a Unimed Cuiabá Cooperativa após ter a mensalidade do plano de saúde aumentado em mais de 100%. A mulher contou que a parcela dela era R$ 1.847,71 e subiu, sem aviso, para R$ 4.398,73. Nesta terça-feira, 20, a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, não acatou a tutela de urgência da cliente e pediu que fosse aguardado a audiência de conciliação. “Por todo o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, em razão da ausência dos requisitos legais [...]. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada, ficando desde já consignado que a audiência será realizada através de videoconferência, ante a implantação do Juízo 100% digital”, decidiu. A cliente explicou que possui o contrato com a Unimed Cuiabá há 20 anos e que nos últimos meses deixou de pagar duas parcelas por dificuldades financeiras. Quando foi quitar a dívida descobriu que a mensalidade havia subido o valor e, para evitar a suspensão dos serviços, ela teria que pagar R$ 9.586,46 até o dia 19 de agosto de 2024. “Aduz que não foi previamente avisada sobre o aumento abusivo na mensalidade nem sobre a possibilidade de regularizar a dívida de forma proporcional ao período de atraso”, alegou a defesa. A magistrada explicou que a tutela de urgência não se aplica ao caso, pois a ação é concedida quando houver dano ou risco no resultado útil do processo. Além disso, a ciente não anexou nenhum documento com notificação ou reclamação contra a Unimed, junto à Agencia Nacional de Saúde (ANS). “Ademais, ao menos à primeira vista, é sabido que o reajuste sofrido na mensalidade contém previsão negocial, de modo que a análise de sua abusividade, como relatado pelo autor, exige efetivo contraditório na origem, pois, a princípio, fragilizada está a probabilidade do direito sustentado pelo consumidor”, sustentou.