REDAÇÃOO Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou na última terça-feira (24) com uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa solicitando o afastamento do secretário de Saúde, Luiz Soares. O órgão ainda pede que ele seja multado em R$ 1,825 milhão e condenado a pagar mais R$ 600 mil por danos morais coletivos.A petição é assinada pelos promotores Mauro Zaque de Jesus, André Luiz de Almeida, Aldrey Ility, Mauro Pedroso de Souza e Célio Joubert Fúrio. Na ação, os promotores acusam o secretário de “afrontar” o órgão ministerial.Eles apontam o “desatendimento reiterado e injustificado às requisições do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá por parte da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso via seu atual secretário ora demandado”. Eles apontam que o secretário não tem respondido aos ofícios e solicitação de documentos para a apuração de inquéritos civis.Ao menos cinco ofícios foram listados pelo MPE como ignorados pelo secretário. “O que se pretende tutelar nessa seara é o patrimônio moral da administração pública, que resulta afetado quando do cometimento de atos de improbidade pelos agentes públicos. Não se trata de dano material ou de ressarcir patrimonialmente o erário em virtude de desfalque de verba pública, mas de indenizar o abalo moral que sofre a estrutura governamental, a quebra de confiança no agente público que resulta em menosprezo e desconsideração do cidadão para os agentes públicos”, diz trecho da inicial.Em apenas um dos casos, os promotores descreveram que Soares não respondeu um simples ofício em 7 meses. Ele foi notificado ao menos quatro vezes para prestar informações. “A primeira requisição ao decretário, Luís Soares, foi feito em 26/10/2017, por meio do Ofício 360/2017. Como não houve resposta, em 29/11/2017 o Ofício 360/2017 foi reiterado por meio do Ofício 416/2017, porém, novamente não houve resposta. Em 06/02/2018 foi feita a 2ª Reiteração ao Ofício nº 360/2017 por meio do Ofício 149/2018 que foi recebido pessoalmente pelo secretário Luís Soares em 23/05/2018 que, de forma debochada conforme se constata a seguir, também se furtou ao atendimento da mencionada requisição”, relata a ação.O MPE apontou que a não resposta do secretário gerou prejuízos aos inquéritos civis instaurados no órgão, que ficaram completamente paralisados. Outras duas notificações foram enviadas ao secretário exigindo o fornecimento de respostas e documentos das investigações.