Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que pretende reclassificar áreas compostas pelos biomas Amazônia e Cerrado em Mato Grosso. A proposta reduz de 80% para 35% a porcentagem da área que deve ser preservada em propriedades rurais no bioma Cerrado. Já na Amazônia, o percentual obrigatório permanece em 80%. O documento foi apresentado e aprovado em primeira votação na sessão ordinária dessa quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), em Cuiabá. O projeto deve retornar para segunda votação na próxima semana. A nova legislação altera dispositivos do Código Estadual de Meio Ambiente e traz mudanças significativas na definição de vegetação, na delimitação de reserva legal e na compensação ambiental em áreas rurais. A proposta foi aprovada pelo plenário com 15 votos favoráveis e 8 contrários, após ser apresentada como substitutivo pelo deputado estadual Nininho (PSD). LEIA MAIS: ALMT aprova projeto que reduz reserva legal no Cerrado para 35% e mantém 80% na Amazônia Entre as principais mudanças, destaca-se a classificação de vegetação por biomas, com base no Mapa de Vegetação do IBGE, atualizado em 2012. A partir da nova lei, imóveis rurais localizados no Bioma Cerrado deverão preservar 35% da área, enquanto no Bioma Amazônico o percentual permanece em 80%. A proposta também elimina a análise detalhada de fitofisionomia, anteriormente usada como critério técnico. Outra mudança importante é a obrigatoriedade de um relatório técnico, elaborado por órgão ambiental, nos casos em que a vegetação observada em campo divergir do mapa oficial. A vistoria será custeada pelo proprietário do imóvel. A nova legislação também facilita a compensação de reserva legal. Proprietários de imóveis com déficit ambiental poderão adquirir áreas excedentes de outras propriedades para regularizar sua situação, por meio de transações legais reconhecidas. Novos Desdobramentos e Posicionamentos De acordo com o Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT), a medida pode impactar diretamente mais de 9,6 milhões de hectares no estado, o que equivale a quase 10% do território de Mato Grosso. Esses territórios podem perder a proteção ou a obrigação de restauração com a reclassificação das áreas dos biomas. Pesquisadores e ambientalistas criticaram a decisão, apontando que a requalificação das áreas é feita sem embasamento científico adequado, o que pode levar ao aumento do desmatamento em terras que deveriam ser preservadas. Segundo Alice Thuaul, pesquisadora do Observa-MT, a medida “contraria os objetivos ambientais propostos pelo governo estadual”. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou que a proposta aprovada na Assembleia não reflete o texto original enviado pelo governo. Em nota, a Sema esclareceu que “esclarecimentos devem ser solicitados ao Legislativo Estadual, já que a proposta original não tem relação com o texto aprovado”. A secretaria também informou que, ao retornar ao governo, o projeto será detalhado detalhadamente, tanto técnica quanto juridicamente, e que recomenda o veto integral da proposta devido a possíveis irregularidades. A Sema ainda ressaltou que, durante a tramitação na Assembleia, enviou à Comissão de Meio Ambiente uma nota técnica alertando sobre os riscos da aprovação da medida e que, ao receber o projeto, reforçará os alertas feitos anteriormente.