Apesar de pedido do MP, TJ mantém autorização para obras do Morro de Santo Antônio

Apesar de pedido do MP, TJ mantém autorização para obras do Morro de Santo Antônio
        A promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), teve seu pedido de afastamento da SEMA da administração da unidade conservação do Morro de Santo Antônio indeferido pelo desembargador Deosdete Cruz Junior do Tribuna de Justiça. Ele entendeu que tirar a SEMA da gestão do Morro de Santo Antônio seria uma decisão “temerária e desproporcional, incompatível com os postulados constitucionais da separação dos poderes, da autonomia administrativa e da repartição federativa de competências”. Além do que, na decisão ele explica que a promotora não comprovou as alegações, principalmente de que a continuidade do Estado na gestão da unidade implicaria em um risco irreparável para o meio ambiente, e afirmou que isso somente seria possível se o Estado não tivesse a estrutura e o aparato necessários para manter a unidade de conservação. O MP tentava suspender as obras realizadas pelo Governo do Estado no Morro de Santo Antônio e afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da administração da unidade de conservação. Peterlini havia alegado que o Estado estaria sendo omisso e leniente diante de irregularidades identificadas na execução das obras que buscam promover mais acessibilidade aos visitantes do Morro, e que uma possível inércia da Sema estaria provocando um grave dano ecológico. Por isso pediu que a Justiça afastasse a Sema da gestão da unidade de conservação, designando uma administração provisória, e determinasse o bloqueio de verbas públicas e a implementação de providências para conter e reparar o dano ambiental. Contudo, o desembargador observou que a Sema já promoveu medidas corretivas após identificar falhas nas obras, e que o órgão estadual trabalha na elaboração de um plano de manejo para o local. “Nesse contexto, não se vislumbra, de forma clara e irrefutável, omissão dolosa por parte do ente estadual, tampouco situação de risco atual, concreto e irreversível que legitime a intervenção judicial pleiteada, mormente em fase processual ainda incipiente, em que não se formou o contraditório nem se permitiu a adequada instrução probatória”, decidiu. O MP também teve negado o pedido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, de suspender a autorizou liminar para continuidade das obras. O presidente afirmou que o pedido é “manifestamente incabível”, uma vez que a via processual escolhida pela promotora foi inadequada. Terceira derrota Com as duas decisões, já são três decisões contrárias do Tribunal de Justiça aos pedidos da promotora Ana Luiza Peterlini contra as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio. No mês de abril, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou o pedido liminar da promotora para suspensão das obras, afirmando que o Estado tem cumprido os requisitos legais, e pontuando o “impacto positivo” da obra.