Lei que acaba com limites mínimos para aplicação de agrotóxicos em MT é promulgada

Lei que acaba com limites mínimos para aplicação de agrotóxicos em MT é promulgada
O presidente da ALMT deputado Max Russi(PSB) promulgou o Projeto de Lei 1833/2023, que flexibiliza regras para o uso e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso.Essa nova lei altera drasticamente os limites para aplicação de agrotóxicos, zerando distâncias para pequenas propriedades. Medida gera alerta sobre riscos à saúde e ao ambiente, enquanto defensores citam apoio a pequenos produtores.A promulgação foi feita visto que a Constituição Estadual determina que caso o governador não sancione a lei em 15 dias úteis, a ALMT é obrigada a fazer a promulgação. A lei tem voto contrário dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O PROJETOEsse projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), altera a Lei 8.588/2006 definindo as distâncias mínimas para aplicação dos produtos conforme o porte da propriedade: -pequenas estão liberadas de restrições, -médias devem manter 25 metros -grandes, 90 metros de áreas como mananciais, moradias, vilas e nascentes. Mato Grosso hoje é o estado com maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, que agora passam a ser chamados de ‘defensivos agrícolas’.