Lúdio propõe que Santa Casa de Cuiabá seja administrada por consórcio intermunicipal

Lúdio propõe que Santa Casa de Cuiabá seja administrada por consórcio intermunicipal
SAÚDE PÚBLICA Lúdio propõe que Santa Casa de Cuiabá seja administrada por consórcio intermunicipal Hospital está sob gestão do Governo de Mato Grosso e corre risco de ser desativadoO deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs que o Hospital Santa Casa de Cuiabá passe a ser administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). A proposta foi apresentada em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). A Santa Casa está sob gestão do Governo de Mato Grosso, que pretende fechar a unidade após a inauguração do Hospital Central.O consórcio de saúde reúne 11 municípios da baixada cuiabana e tem na presidência atual o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho. Entre as principais atividades do CISVARC está a compra de medicamentos e insumos para a rede pública atendida pelas 11 prefeituras."A principal alternativa que eu sempre defendi é o Estado desapropriar a Santa Casa e passar a ter um hospital estadual público em Cuiabá, mantendo a gestão e operação dos serviços. 'Ah, mas o Estado não quer assumir a Santa Casa porque vai administrar o Hospital Central'. Eu conversei com o prefeito de Nobres, José Domingos, e a outra alternativa é o Estado adquirir o imóvel e transferir a operação do hospital para o consórcio da Baixada Cuiabana, mantendo o custeio daquela unidade hospitalar. Recurso para isso tem. Só na conta do Ministério da Saúde para custeio, o Estado tem quase R$ 500 milhões parados de recursos federais. Tem condições para isso", defendeu Lúdio.O parlamentar, que é médico sanitarista, solicitou a audiência pública por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP). Para Lúdio, o Legislativo e o Governo de Mato Grosso têm uma dívida com os mais de 800 ex-funcionários da Santa Casa que ainda buscam indenizações na Justiça do Trabalho depois que o Estado passou a administrar a unidade por meio de uma requisição administrativa de bens e serviços, em maio de 2019."A Santa Casa não pode, de forma alguma, ser fechada, ser desativada. Se isso acontecer, será uma vergonha para a história do nosso Estado. Cuiabá só é a capital e Mato Grosso por causa da existência da Santa Casa de Misericórdia, essa instituição de mais de 200 anos história", destacou Lúdio.O prédio do hospital está avaliado em R$ 78 milhões, segundo perícia do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). As indenizações devidas aos trabalhadores da antiga Santa Casa somam cerca de R$ 50 milhões e podem ser quitadas com a desapropriação do hospital pelo Estado. Para Lúdio, há condições de a Assembleia Legislativa também contribuir com a compra do imóvel."Quando o Estado decretou a intervenção por meio da requisição administrativa, os funcionários foram demitidos, o que deixou um passivo trabalhista que não foi quitado pela associação beneficente, que não tinha condições financeiras. É muito fácil dizer que é um problema da sociedade beneficente e eles que se virem. Não! Porque foi o Poder Público que decretou a intervenção e que gerou esse passivo, e já são seis anos em que essa questão não foi solucionada", afirmou.