Após articulação e mobilização de lideranças como o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin; o ex-presidente da AMM, Neurilan Fraga; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Plenário do Senado aprovou  com 62 votos em primeiro turno nesta quarta-feira (16), a PEC 66/2023, uma proposta de emenda à Constituição que alivia as contas das prefeituras, permitindo que elas invistam mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O texto muda regras de pagamento de dívidas dos municípios, como precatórios e contribuições previdenciárias, e dá mais liberdade no uso do orçamento público, principalmente para os municípios pequenos e médios, que hoje estão com as contas no limite*.

Segundo o senador Wellington Fagundes (PL–MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, essa é uma vitória histórica para as cidades brasileiras, especialmente as de Mato Grosso, onde a maioria dos municípios enfrenta sérias dificuldades fiscais.

“Estamos falando de mais de R$ 7 bilhões em alívio fiscal, com recursos que poderão ser aplicados diretamente onde realmente importa, melhorando serviços básicos”, afirmou Fagundes.

Foram 4 votos contrários.(Com informações assessoria)