O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou para o dia 20 de agosto o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. Os advogados pedem um novo cálculo da pena imposta pela Justiça italiana, que condenou o ex-atleta por estupro coletivo. Inicialmente, o julgamento estava marcado para esta quarta-feira (7).

A análise do pedido havia começado no plenário virtual — modalidade em que não há debate entre os ministros. No entanto, um pedido do ministro João Otávio de Noronha levou o caso para a sessão presencial. A ação está sendo analisada pela Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos da Corte.

No ambiente virtual, oito ministros já haviam votado contra o recurso da defesa, mas os votos terão que ser reapresentados na sessão presencial.

O recurso visa que o STJ reveja a forma que Robinho cumpre pena. A avaliação não poderá resultar na soltura do ex-jogador da seleção brasileira, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.

A ação foi protocolada ainda em abril de 2024, pouco menos de um mês depois da prisão de Robinho. Segundo o representante do ex-atleta, há um erro na dosimetria da pena. “A pena mínima para o crime do qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão”, argumentou o advogado José Augusto Alckmin, na época.

Muito bem minha gente, Rudnei Gomes, amigo de Robinho citado no processo de estupro que levou o ex-jogador à prisão.

Dessa forma, Alckmin sugere que haja revisão no regime que Robinho cumpre pena. “Não pode a corte local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a justiça italiana. [Estupro] não é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em desacordo com a legislação nacional”, afirmou o advogado. “O Robinho poderia até começar a cumprir a pena em um regime menos gravoso. Poderia ser o semiaberto já no começo”, disse.

Relembre o caso
Ídolo do Santos e com passagens por grandes clubes como Real Madrid, Manchester City e Milan, além da seleção brasileira, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por sua participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana pelo crime, ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinando seu início imediato.