A Assembleia Legislativa realiza hoje, quinta-feira (14), às 14 horas, a segunda audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A recita estimada para 2026 é de  R$ 39,8 bilhões

A primeira foi realizada em julho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT. O Projeto de Lei n° 973/2025, referente à LDO 2026, foi aprovado em primeira votação no dia 16 de julho deste ano.

Na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Naquela ocasião, ele revelou que a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA (Revisão Geral Anual) dos subsídios dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Geralmente são feitas 2 audiências.A primeira delas observa os pontos quanto à constitucionalidade das normas, se o texto proposto está cumprindo as regras de emendas constitucionais federais, da Constituição Estadual e questões legais. Já a segunda audiência aprofunda os dados de receita, despesa e a distribuição das metas prioritárias.

São observados os limites de despesa de cada órgão público, as prioridades, os percentuais de alocação em saúde, educação, segurança.

A audiência pública pode ser acompanhada pelo site da Assembleia Legislativa (www.al.mt.gov.br), redes sociais do Parlamento, rádio, TVAL e no canal da TVAL no YouTube (www.youtube.com/tvassembleiamt). (COM SECOM ALMT)