Após a Justiça Federal derrubar liminarmente a decisão do Cade que suspendeu a Moratória da Soja, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse em nota que respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.

"Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.  O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica", diz a nota.

Segundo a entidade, é também um passo necessário para restaurar a gestão democrática da terra, conforme destacou o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal:

“A Moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”. As tradings, que controlam mais de 90% das exportações, “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”. Reiteramos: não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica, muito menos impor, sem representação democrática, regras que ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa.

Moratória

A Moratória funciona como uma regra privada que proibe a compra de soja produzida em áreas do bioma amazônico desmatadas após 2008. A maioria dos produtores critica a medida por considerar uma restrição ao setor.

Para a Aprosoja, o fim da moratória é essencial para reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, além de evitar que políticas ambientais sejam usadas como “pretexto para exclusão econômica”.

A Nota na íntegra

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.

Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.

O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica.

É também um passo necessário para restaurar a gestão democrática da terra, conforme destacou o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal: “A Moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”. As tradings, que controlam mais de 90% das exportações, “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”. Reiteramos: não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica, muito menos impor, sem representação democrática, regras que ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa. (COM APROSOJA)